O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), e sua ex-assessora, Anielle de Souza Ferreira Santi, por suposto recebimento indevido de diárias durante a 3ª expedição da Rota de Integração Latino-Americana (Rila), realizada entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro de 2023.
De acordo com a denúncia, as duas teriam participado de apenas um dia do trajeto, mas receberam valores referentes a todo o período da viagem, que integra o projeto da Rota Bioceânica — corredor internacional que pretende ligar o Brasil aos portos de Iquique e Antofagasta, no Chile.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes, aponta que há indícios de que ambas retornaram no mesmo dia do deslocamento, apesar de terem recebido diárias correspondentes a vários dias. O MPE pede a condenação das denunciadas à devolução de R$ 9.227,55 aos cofres públicos, sendo R$ 5.878,58 atribuídos à ex-prefeita e R$ 3.348,97 à ex-assessora. Além disso, o órgão requer o pagamento de, no mínimo, R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Durante a investigação, a defesa informou que apresentaria documentos que comprovassem a permanência das duas na expedição, especialmente no trecho entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai. No entanto, segundo o MPE, não foram apresentados comprovantes considerados idôneos.
“A requerida limitou-se a juntar apenas relatórios de viagem por ela mesma subscritos, sem qualquer elemento externo de confirmação”, destacou a promotora. Ainda conforme a denúncia, não foram apresentados registros de hospedagem, notas fiscais, comprovantes de deslocamento ou qualquer documentação que demonstrasse a permanência no percurso.
A entidade responsável pela logística da expedição informou que Anielle participou apenas até Porto Murtinho, no primeiro dia do evento. Um dos organizadores também confirmou que tanto a ex-prefeita quanto a assessora retornaram na mesma data, sem seguir viagem com a comitiva.
Para o Ministério Público, o caso configura dano ao erário e possível violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. “A ausência de comprovação documental, aliada aos relatos colhidos, indica que as requeridas tinham plena ciência da irregularidade”, afirma a promotora.
A ação tramita na 1ª Vara Cível de Sidrolândia, sob responsabilidade da juíza Larissa Ribeiro Fiuza. Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com as denunciadas nem com suas defesas.
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