O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou o ex-vereador Claudinho Serra (PSDB) e outras cinco pessoas por improbidade administrativa, acusados de integrar um esquema para fraudar licitação pública em Sidrolândia. Na ação civil pública, o MP pede o ressarcimento de R$ 40,4 mil aos cofres municipais, além da suspensão dos direitos políticos dos denunciados.
A ação tramita na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia e foi instaurada após investigação apontar que, em 2022, Claudinho Serra, então secretário municipal de Fazenda, teria articulado a contratação irregular da empresa JL Serviços Empresariais e Comércio de Alimentos para vencer um processo licitatório da prefeitura.
Além do ex-vereador, também foram denunciados Marcus Vinicius Rossetini de Andrade Costa, Ueverton da Silva Macedo, Ricardo Rocamora, Jacqueline Mendonça Leiria e Carmo Name Júnior, todos suspeitos de participação no esquema.
Segundo o Ministério Público, a empresa beneficiada foi criada enquanto Claudinho ainda exercia cargo público e foi registrada formalmente em nome de Jacqueline Mendonça Leiria, apontada como pessoa de confiança do ex-secretário e ex-funcionária da família dele. A promotoria sustenta que o grupo atuou previamente para garantir que a empresa vencesse o Pregão Presencial nº 019/2022, destinado à contratação de serviços de manutenção e limpeza do cemitério municipal, com valor estimado em R$ 355 mil.
As investigações revelaram interferência direta no processo licitatório, incluindo orientações para desclassificação de empresas concorrentes, assegurando a vitória da JL Serviços antes mesmo da abertura oficial da licitação. Para o MPMS, houve fraude ao caráter competitivo do certame, com violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.
Na denúncia, a promotora Biança M. A. Mendes afirma que a empresa contratada não possuía estrutura operacional compatível com a execução do serviço e que o endereço cadastral informado estava fechado e sem funcionamento regular. Ainda segundo o MP, o contrato apresentou irregularidades desde a fase de planejamento, incluindo a ausência de projeto básico e superestimativa nos quantitativos contratados.
Apesar de a empresa ter recebido R$ 68,3 mil, auditorias identificaram gastos de apenas R$ 27,7 mil, resultando em um prejuízo de R$ 40,4 mil, valor considerado pelo Ministério Público como dano mínimo ao erário.
A investigação também apontou movimentações bancárias suspeitas. Conforme os autos, Claudinho Serra teria transferido R$ 10 mil para a mãe, Marcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra. Já Jacqueline Mendonça teria repassado R$ 6 mil para familiares do ex-secretário, incluindo a esposa e a tia.
Diante das evidências, o MPMS pediu à Justiça a suspensão dos direitos políticos dos seis denunciados, aplicação de multa equivalente ao valor da fraude e a proibição de contratar com o poder público, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O caso reforça a atuação do Ministério Público no combate a fraudes em licitações e ao uso indevido de recursos públicos em Sidrolândia.
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