A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), de Naviraí, cumpriu na manhã de hoje, 16/02, mandado de busca e apreensão na residência de um homem, de 51 anos. Ele é suspeito de acessar sites de pornografia infantil com frequência, além de manter conversas telefônicas aliciando menores.
Durante o cumprimento da ordem judicial foram apreendidos: aparelho celular, pen drive, cartão de memória, e CPU´s. A busca foi realizada pela equipe de investigação da DAM em conjunto com a Polícia Científica.
Os aparelhos apreendidos serão periciados e caso sejam localizados arquivos categorizados como de natureza pedopornográfica, o suspeito poderá responder pelos crimes previstos nos artigos 241-B (Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente) e 241-D (Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso), do Estatuto da Criança e Adolescente.
Se condenado, poderá cumprir penas que variam de um a quatro anos de reclusão por armazenamento, somada a penas que variam de um a três anos, devido ao suposto aliciamento.
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