Com foco na melhoria contínua da qualidade do ensino e no fortalecimento das políticas pedagógicas para os anos iniciais, a Prefeitura Municipal de Nioaque, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), oficializou a criação do Comitê Municipal de Alfabetização (COMALFA). A medida consta na Resolução nº 054/2026/GAB/SEDUC, assinada pela Secretária Municipal de Educação, Prof.ª Maria Solange de França Brito, e publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial Eletrônico do município.
A instituição do órgão colegiado visa garantir o pleno direito à alfabetização das crianças nioaquenses e alinhar o município aos planos e programas estaduais e federais.
Alinhamento e integração de programas
O COMALFA atuará de maneira articulada com frentes estratégicas da educação pública, como:
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O programa estadual MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança e o Comitê Estadual MS Alfabetiza (CEALFA/MS);
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O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Governo Federal;
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A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA);
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A construção do novo Plano Municipal de Educação (PME), em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036).
Principais metas e atribuições
Entre as principais responsabilidades delegadas ao novo comitê, destacam-se:
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Garantia de alfabetização na idade certa: Propor e consolidar estratégias para que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
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Recomposição da aprendizagem: Desenvolver ações específicas de recuperação para alunos do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental que apresentem defasagens em leitura, escrita e matemática;
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Fortalecimento da Educação Infantil: Estimular experiências pedagógicas voltadas à linguagem oral, leitura e escrita desde a primeira infância;
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Análise de indicadores: Acompanhar dados e resultados de avaliações diagnósticas e externas, como o SAEMS, o SAEB e o Indicador Criança Alfabetizada (ICA);
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Formação continuada: Promover e acompanhar a capacitação constante de professores alfabetizadores, coordenadores e gestores da rede.
Composição e Funcionamento
O COMALFA será coordenado pela titular da Secretaria Municipal de Educação (ou por representante do setor pedagógico da SEDUC em suas ausências) e contará com representantes da Educação Infantil, articuladores da RENALFA e do MS Alfabetiza, além de diretores, coordenadores e professores alfabetizadores eleitos entre seus pares.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida a recondução, e os membros se reunirão ordinariamente a cada trimestre, ou extraordinariamente sempre que convocados. A atuação no colegiado é de caráter relevante ao serviço público e não remunerada.
Com a publicação do ato oficial, o comitê terá um prazo de até 90 dias para elaborar o seu Regimento Interno.
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