NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem a público prestar esclarecimentos acerca das medidas administrativas de desligamento de pessoal adotadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Inicialmente, é importante esclarecer que as medidas de desligamento não possuem motivação político-partidária, tampouco representam perseguição, retaliação ou desvalorização dos profissionais que prestaram serviços ao Município.

As decisões integram um conjunto de ações de reorganização administrativa, contenção de despesas e adequação da estrutura de pessoal à atual capacidade financeira e orçamentária do Município.

O cenário fiscal exige responsabilidade, planejamento e decisões que, embora difíceis, são necessárias para preservar o equilíbrio das contas públicas, assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

Nesse contexto, a Administração Municipal observa as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 383, de 25 de setembro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício de 2026.

O referido Decreto reconhece as dificuldades financeiras enfrentadas no encerramento do exercício e estabelece medidas de organização, controle e priorização das obrigações municipais.

As providências também estão alinhadas aos princípios da responsabilidade na gestão fiscal previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à necessidade de controle das despesas públicas e adequação dos gastos com pessoal aos limites legais.

É fundamental destacar que a Administração Pública deve pautar suas decisões pelo interesse coletivo, pela legalidade, pela impessoalidade e pela responsabilidade fiscal, independentemente de posicionamentos ou vínculos políticos individuais.

A redução de despesas com pessoal, quando necessária, constitui medida de gestão voltada à preservação da capacidade financeira do Município, à regularidade do pagamento da folha salarial e à manutenção dos serviços públicos indispensáveis.

A Prefeitura reconhece e agradece a dedicação de todos os profissionais que contribuíram para o funcionamento da Administração Municipal, reafirmando que os desligamentos não devem ser interpretados como avaliação negativa de seu trabalho ou de sua conduta profissional.

Cada medida deverá observar a natureza do vínculo funcional, os direitos legalmente assegurados e os procedimentos administrativos pertinentes.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o respeito aos servidores e à população.

Administrar com responsabilidade também significa adotar decisões difíceis no presente para preservar a estabilidade financeira, os empregos possíveis e a continuidade dos serviços públicos no futuro.