O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apresentou embargos de declaração com o objetivo de que o juiz esclareça os critérios utilizados para calcular o ressarcimento de R$ 349.953,02 – valor que inclui juros e correção monetária – imposto aos condenados na primeira fase da Operação Tromper, investigação que revelou desvios milionários na prefeitura de Sidrolândia, localizada a cerca de 70 km de Campo Grande.
A promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes solicita ao juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva uma definição clara sobre o índice de correção monetária aplicável ao montante mínimo da reparação de danos.
Condenações somam 111 anos de prisão
A sentença proferida pelo magistrado determinou penas que, somadas, totalizam 111 anos de prisão para os sete réus envolvidos:
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Ueverton da Silva Macedo (“Frescura”), empresário – 37 anos, 10 meses e 8 dias;
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Ricardo José Rocamora Alves, empresário – 28 anos, 3 meses e 20 dias;
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César Augusto dos Santos Bertoldo, servidor público – 5 anos, 6 meses e 20 dias;
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Roberto da Conceição Valençuela, empresário – 11 anos e 6 meses;
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Odinei Romero de Oliveira, empresário – 4 anos, 9 meses e 18 dias;
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Everton Luiz de Souza Luscero, empresário – 15 anos e 9 meses;
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Flávio Trajano Aquino dos Santos, servidor público – 8 anos e 4 meses.
Obrigação de ressarcir esfera pública
Do total estipulado para devolução aos cofres públicos, R$ 323.253,02 devem ser pagos por Ueverton da Silva Macedo e Ricardo José Rocamora Alves, valor definido como equivalente à quantia desviada da administração municipal. Ueverton foi apontado como responsável por controlar empresas de fachada contratadas irregularmente pelo município.
Além deles, César Augusto dos Santos Bertoldo, servidor público, terá de ressarcir R$ 26.700, completando o valor total de R$ 349.953,02.
Próximos passos
Os embargos de declaração apresentados pelo MP têm caráter de urgência e buscam garantir transparência na aplicação da sentença. A resposta do magistrado poderá definir os parâmetros exatos para o cálculo do ressarcimento e garantir efetividade na reparação dos danos ao erário.
Importante ressaltar que ainda cabe recurso à decisão, tanto em relação às penas quanto aos valores estipulados, o que pode alterar os termos da condenação.
Contexto
A Operação Tromper investiga desvios na prefeitura de Sidrolândia e já rendeu dezenas de prisões ao longo de suas fases. A insistência do Ministério Público por clareza sobre os critérios financeiros aplicados reforça o compromisso com a correta execução das decisões judiciais e o uso responsável dos recursos públicos
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