O programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, tem 44 mil inscritos em Mato Grosso do Sul. A gestão Lula garantiu continuidade dos pagamentos mesmo após o Tribunal de Contas da União bloquear parte da verba para fins de esclarecimento no orçamento.
Conforme o Governo Federal, o programa é uma espécie de poupança para beneficiar estudantes que frequentam o ensino médio e fazem o Enem. No entanto, posteriormente, a ação se expandiu para alunos com Cadastro Único para programas sociais do governo e alunos da Educação de Jovens e Adultos.
O ministro Fernando Haddad se pronunciou após o bloqueio do TCU e tranquilizou os beneficiários, garantindo que a medida não será descontinuada.
Verba
O Ministério da Educação (MEC) disse, em dezembro de 2024, que está investindo R$ 106,4 milhões em MS, somente no primeiro ano do programa.
O que é
O Portal .gov diz que o Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, valor que pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos de EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade. O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa também paga parcela extra de inventivo ao estudante beneficiado que faz o Exame Nacional do Ensino Médio.
Podem fazer parte do Pé-de-Meia todos os alunos do ensino médio público regular e da EJA cuja família esteja inscrita no CadÚnico, até o dia 15 de junho de 2024, e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Para receber as parcelas, porém, é preciso que os estudantes frequentem, no mínimo, 80% das aulas e sejam aprovados ao final de cada período letivo.
Bloqueio
O programa em questão foi instituído pelo Governo após aprovação no Congresso Nacional. No entanto, parte do montante a ser aplicado nos benefícios não foram inseridos no Orçamento de 2024 e utiliza dinheiro de outros fundos. Em tese, o caso se configura como crime de responsabilidade, o que levou a oposição a Lula a ensaiar pedido de impeachment depois do bloqueio do TCU.
Haddad
O ministro da Economia tranquilizou os beneficiários. Há em andamento medida para encaixar o Pé-de-Meia no orçamento de 2025 e assim regularizar a situação orçamentária. Haddad garantiu que ninguém ficará sem o pagamento, apesar dos R$ 6 milhões retidos pelo Tribunal.
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