Uma operação conduzida pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (14), por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em parceria com a Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), resultou na apreensão e descarte de cerca de 2.200 quilos de carnes bovina, suína e frango em um supermercado localizado no Bairro Rita Vieira, em Campo Grande-MS.
De acordo com os órgãos envolvidos, a fiscalização identificou venda de produtos impróprios para consumo, manipulação sem autorização, armazenamento inadequado e ausência de rastreabilidade. Parte das carnes estava acondicionada em câmara fria compartilhada com produtos de padaria, como pães. Além disso havia caixas de papelão no mesmo ambiente, prática considerada irregular.
A Vigilância Sanitária apreendeu e descartou todo o material. Conforme apurado, a unidade recebia carnes desossadas na filial do Itamaracá, que realizava o processamento e posterior distribuição para outras lojas. A fiscalização apontou que o estabelecimento do Itamaracá não possui registro no Serviço de Inspeção Municipal, requisito obrigatório para manipulação de produtos de origem animal.
O responsável técnico pelo açougue, um homem de 42 anos de idade, foi autuado em flagrante por crime contra as relações de consumo. O caso se enquadra no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei 8.137/90, que trata da venda e exposição de mercadorias em desacordo com as normas legais e impróprias ao consumo.
A operação integra um conjunto de ações voltadas ao controle sanitário e à segurança alimentar na capital.
Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS
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