A edição desta quinta-feira (7), do Diário Oficial do Estado traz a criação do Núcleo de Recuperação de Ativos – NURAT, na estrutura da Delegacia Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A portaria é assinada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil – Lupérsio Degerone Lúcio, que designou o delegado Carlos Delano Gehring Leandro de Souza para responder pela pasta.
De acordo com o Delegado-Geral, “a criação do Núcleo de Recuperação de Ativos, visa atender uma demanda do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como da SEJUSP/MS, para fins de gerenciar e dar a devida destinação aos bens apreendidos em poder dos criminosos, trazendo maior eficiência e efetividade nas investigações da Polícia Civil, principalmente visando a descapitalização do crime organizado”.
A criação do NURAT vai ao encontro da adesão da PCMS à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, que é uma instância de articulação institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem por finalidade a identificação, localização, apreensão, administração e destinação de ativos relacionados à prática de infração penal, estabelecendo um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, metodologias de trabalho, boas práticas, capacitação integrada, dentre outras possibilidades de fortalecimento das unidades de Recuperação de Ativos das Polícias Civis e Federal.
Dentre as considerações relativas a criação do Núcleo, destaca-se a necessidade de atribuir melhor destinação de bens apreendidos e sob a custódia da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
A Portaria Normativa Nº 221/2024/DGPC/MS pode ser acessada a partir da pg. 46, em sua íntegra, clicando aqui.
por Carlos Eduardo Orácio
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