A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Aquidauana, cumpriu, na tarde desta quinta-feira (8), mandado de busca e apreensão de arma em uma residência, em Aquidauana. A ordem judicial foi expedida pela Comarca de Aquidauana, em desfavor de C.D.S.V, de 53 anos, em uma investigação de violência doméstica, em que a vítima possui medida protetiva de urgência, no âmbito da Lei Maria da Penha.
Embora a arma seja legalizada, foi determinada a suspensão da posse e/ou restrição do porte de arma de fogo do investigado, como medida de proteção à vítima. Durante o cumprimento do mandado, os policiais civis realizaram a apreensão de uma pistola calibre .40, de uso pessoal, regularmente registrada, a qual foi recolhida e encaminhada para os procedimentos administrativos e legais cabíveis.
A medida foi adotada em razão de investigação que apura a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando o histórico de ameaças e descumprimento de determinações judiciais anteriormente impostas, bem como o risco à integridade física e psicológica da vítima.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul reforça que a apreensão de arma de fogo, ainda que legalizada, é medida prevista em lei quando necessária à preservação da vida e à prevenção de novas violências, reafirmando seu compromisso com a efetividade das medidas protetivas e a proteção das vítimas.
Fonte: Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – PCMS
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