A polícia Civil, por meio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em açao conjunta com a IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) apreendeu 620 kg de pescados, por irregularidades administrativas. A ação aconteceu neste domingo, 23/03, em São Gabriel do Oeste, durante fiscalização na BR 163, em São Gabriel do Oeste.
Segundo apurado, uma Van Mercedes Benz 315, conduzida por um cidadão de de 57 anos, transportava carga de 1887 kg de pescados, sendo que destes 620 kg não observavam o parágrafo 1º, do artigo 1º do Decreto Federal nº 12408 de 13 de março de 2025, ou seja, havia irregularidades administrativas. Diante disso, 110 quilos do material apreendido foram doados à entidade filantrópica (APAE) de São Gabriel D’Oeste, e outros 510 quilos, que estava com ausência de rótulos foram descartados pela IAGRO, conforme lei 4820/16.
A fiscalização conjunta faz parte dos esforços do Estado para garantir a qualidade dos alimentos ofertados por empresas à população, evitando que alimentos em desacordo com a legislação chegue à mesa do sul-mato-grossense, e que pequenos comerciantes experimentem prejuízos por adquirirem produtos fora das especificações legais.
Deixe um comentário