A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), prendeu em flagrante, neste sábado (06), um comerciante de 51 anos por diversas infrações sanitárias e de consumo em um estabelecimento localizado às margens da BR-262, em Terenos-MS. A ação foi desencadeada após denúncia encaminhada ao e-mail institucional da DECON, relatando irregularidades relacionadas à segurança alimentar em uma lanchonete.
A Polícia Civil oficiou a Vigilância Sanitária Municipal, que já havia emitido notificações ao estabelecimento desde 2020, sem que houvesse adequação às exigências legais. Durante fiscalização conjunta com o Procon-MS e a Vigilância Sanitária local, foram encontradas diversas irregularidades, como a venda de banha de porco armazenada em garrafas PET reutilizadas, comercialização de vinho e cachaça falsificados, ovos e queijos sem procedência, além de carnes fracionadas e linguiças manipuladas sem inspeção. No total, cerca de 300 kg de carne sem origem foram apreendidos.
Também foi verificado que os porcos abatidos e as hortaliças utilizadas no restaurante eram criados e cultivados nos fundos do próprio local, sem controle sanitário. Laudo técnico da perícia oficial e médica veterinária alertou sobre o risco de transmissão de doenças como cisticercose e teníase, provocadas pela contaminação entre os animais e os alimentos.
Além disso, foram apreendidos óculos de grau vendidos ilegalmente, o que representa risco à saúde, já que esses produtos não passaram por prescrição médica.O com erciante foi preso por violação às normas de defesa do consumidor. Os produtos apreendidos foram entregues à Vigilância Sanitária para descarte conforme a legislação ambiental.
A Polícia Civil orienta a população a verificar se os estabelecimentos possuem responsável técnico habilitado e se os produtos possuem os selos de inspeção SIM, SIE ou SIF. No caso de bebidas alcoólicas, é necessário o registro junto ao Ministério da Agricultura (MAPA).
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