Prazo para aderir ao Refis 2025 vai até 30 de junho em Sidrolândia

A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça o alerta: faltam apenas 10 dias para encerrar o prazo de adesão ao REFIS Cidadão 2025. O programa termina no dia 30 de junho, e essa é a oportunidade final para os contribuintes regularizarem suas dívidas com a Prefeitura em condições especiais.

Com descontos de até 100% em juros e multas, o REFIS é o maior programa de recuperação fiscal da história do município, oferecendo vantagens tanto para pessoas físicas quanto jurídicas com débitos vencidos.

O que pode ser negociado

Podem ser incluídas no REFIS dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, como:

IPTU

ISS

Taxas municipais

Multas administrativas

Débitos com exigibilidade suspensa ou não

Condições especiais

Pagamento à vista:

✅ 100% de desconto em juros

✅ 100% de desconto em multa

Parcelamento em até 6 vezes:

✅ 70% de desconto em juros

✅ 70% de desconto em multa

Parcelamento em até 24 vezes:

✅ 50% de desconto em juros

✅ 50% de desconto em multa

Valor mínimo das parcelas:

R$ 100,00 para pessoa física

R$ 200,00 para pessoa jurídica

Onde e como aderir

A adesão é feita de forma presencial, na Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Sidrolândia:

Endereço: Rua Santa Catarina, 244 – Centro

Prazo final: 30 de junho de 2025.

É necessário apresentar documentos pessoais e preencher o formulário de requerimento disponível no local.

Atenção! O contribuinte será excluído do programa se:

Atrasar 2 parcelas consecutivas ou 3 alternadas

Descumprir os termos legais

Prestar informações falsas

Contribuintes com dívidas protestadas ou em execução judicial devem arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.