O prefeito Rodrigo Basso (PL) baixou decreto, publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da Assomasul, que traz uma série de
medidas para contenção de gastos, junto com a cobrança de um diagnóstico minucioso da situação financeira do município,
abrangendo débitos pendentes com fornecedores, prestadores de serviço, precatórios, além da dívida de R$ 3,2 milhões com o
Previlândia. Se esta dívida não for paga ou renegociada até o final do mês, a Prefeitura não renova a Certidão de Regularidade
Previdenciária, no entanto, as negociações com a Previdência Municipal estão acontecendo e ainda neste mês deve ter uma desfecho.
O decreto 21 elaborado pela Procuradoria Jurídica traz um elenco de medidas, como por 100 dias as contratações de pessoal dever ser feitas com cautelas, horas extras canceladas, sendo abertas exceções para atender as necessidades das áreas de saúde, educação e assistência social. A orientação é enxugar os gastos com pessoal, com redução drástica de gratificações e contratação de um número menor de servidores,. Também por 100 dias não haverá aquisição de veículos, equipamentos e material permanente. Está proibido o uso de veículos oficiais aos finais
de semana e feriados.
As medidas refletem a situação caótica que está passando o município, deixado pela gestão anterior de Vanda Camilo, que optou em abandonar o municpio, deixando “a deriva”. Com o decreto as determinações sejam realização de levantamentos diagnósticos sobre a situação econômica, patrimonial e de recursos humanos de cada repartição, o atendimento ao público no Paço Municipal será restrito. O relatório terá
de ser encaminhado à Comissão de Conferência até o dia 30 de março para posterior envio ao Tribunal de Contas.
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