A Prefeitura de Jardim publicou nesta segunda-feira (1º) o Decreto nº 157/2025, que estabelece uma série de medidas administrativas temporárias para conter gastos e garantir o equilíbrio financeiro do município.
De acordo com o prefeito Juliano da Cunha Miranda – Guga, a decisão segue os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e leva em conta o cenário econômico atual, que exige austeridade e racionalização do uso dos recursos públicos.
“Trata-se de um ato de responsabilidade com as contas públicas. Estamos seguindo um caminho de prudência fiscal. O cenário exige ajustes firmes para que possamos manter os serviços essenciais, preservar nossa capacidade de investimento e continuar avançando nos projetos estruturantes para Jardim. O corte nos gastos é uma decisão difícil, mas necessária”, justifica Guga.
Economizar para garantir qualidade dos serviços públicos
Entre as ações previstas, está a redução global de 20% nas despesas correntes discricionárias, incluindo cortes em contratos de serviços, suspensão de novos processos licitatórios (salvo em casos urgentes), limitação de consumo de energia, água, combustível e materiais, além da restrição de gastos com manutenção de veículos.
O decreto também suspende novas gratificações, horas extras, diárias, passagens e cursos presenciais custeados pelo município, priorizando alternativas online. Novas contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados ficam congeladas, salvo em situações emergenciais.
Outra medida importante é a suspensão de despesas não essenciais, como eventos, festividades e publicidade institucional que não tenha caráter educativo ou informativo obrigatório. Convênios e repasses a entidades também poderão ser revistos ou suspensos.
A Secretaria Municipal de Finanças será responsável por coordenar e fiscalizar a execução das medidas, enquanto o Comitê de Gestão e Otimização da Despesa Pública acompanhará os relatórios e proporá ajustes conforme a arrecadação e as necessidades do município.
Segundo o decreto, o objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, preservar a capacidade de investimento e promover uma cultura de economicidade em todas as áreas da administração municipal.
As regras entram em vigor imediatamente e terão monitoramento constante, com revisões a cada três meses ou sempre que os indicadores fiscais exigirem. O contingenciamento incide sobre as despesas correntes discricionárias, exceto gastos obrigatórios e com pessoal ativo. As secretarias terão 10 dias úteis para apresentar relatórios de revisão e renegociação de contratos.
Contexto estadual e nacional
A decisão de Jardim está alinhada às medidas já adotadas em nível estadual. Em agosto de 2025, o governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.658, impondo redução de 25% nos contratos e custeio, proibindo compras de veículos e limitando diárias, passagens e horas extras. O objetivo foi preservar cerca de R$ 2,5 bilhões em investimentos e manter a nota B da Capacidade de Pagamento (CAPAG), essencial para obtenção de crédito.
Outros municípios do estado, como Campo Grande, Dourados, Bonito, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Taquarussu e Bodoquena, já decretaram cortes semelhantes, obtendo economias expressivas e mantendo o equilíbrio fiscal.
Com informações Fabio Pellegrini/Assessoria de Comunicação
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