A Prefeitura de Sidrolândia oficializou a nomeação de Ivanir Rosane Dischkaln Areco para o cargo de Secretária Municipal de Educação. A medida foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da Assomasul, por meio do Decreto Municipal nº 339, assinado pelo prefeito Rodrigo Borges Basso.
De acordo com o decreto, Ivanir, matrícula nº 1413, passa a exercer oficialmente a função de secretária, assumindo as atribuições previstas na legislação municipal para o cargo.
Além da nomeação, a nova titular da pasta também foi designada como Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Na prática, a função amplia sua responsabilidade sobre a administração financeira da secretaria.
Entre as atribuições estão a autorização de despesas, emissão de empenhos, pagamentos e suprimentos, além da homologação e adjudicação de processos licitatórios. Ivanir também poderá assinar contratos, documentos relacionados a prestações de contas e administrar os bens públicos disponibilizados à Secretaria de Educação.
Gestão do Fundeb
O decreto também estabelece que a secretária poderá atuar como ordenadora das despesas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Com isso, ela ficará responsável por atos como autorização de pagamentos, emissão de empenhos, assinatura de contratos, prestação de contas e demais procedimentos necessários à execução das atividades financiadas pelo fundo.
Ainda conforme a publicação, Ivanir poderá emitir ordens de pagamento, assinar cheques e realizar transferências bancárias relacionadas aos recursos do Fundeb, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças.
A nomeação formaliza o comando da Secretaria Municipal de Educação e concentra na nova secretária não apenas a gestão administrativa da pasta, mas também importantes responsabilidades relacionadas à execução e ao controle dos recursos públicos destinados à educação de Sidrolândia.
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