A Prefeitura de Sidrolândia anunciou a concessão de reajuste salarial para servidores municipais efetivos e contratados da área administrativa, após a conclusão do estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças. O índice definido foi de 3,77%, correspondente ao INPC, e o projeto seguirá agora para análise e votação na Câmara Municipal.
Além da recomposição geral, a administração municipal também confirmou um reajuste ampliado para os profissionais da educação, reforçando a política de valorização da categoria adotada nos últimos anos.
Conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 007/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Sidrolândia, a revisão geral anual dos vencimentos possui data-base fixada no mês de maio, ficando condicionada à capacidade financeira e orçamentária do município.
Durante as discussões sobre o reajuste, o Sindicato dos Profissionais da Rede Municipal de Educação Básica apresentou reivindicação para aplicação de índice de 4,14%. O cenário também foi analisado pela equipe técnica da prefeitura, que comparou os impactos financeiros das diferentes propostas.
Segundo o estudo, considerando apenas servidores efetivos e contratados, a aplicação do índice de 3,77% representa impacto estimado de R$ 3,5 milhões nas contas públicas em 2026. Já o reajuste de 4,14% elevaria esse impacto para aproximadamente R$ 3,8 milhões no exercício financeiro.
O levantamento técnico aponta ainda que o município segue próximo dos limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo acompanhamento contínuo das receitas, planejamento financeiro rigoroso e responsabilidade administrativa para manter o equilíbrio das contas públicas.
Mesmo no cenário considerado mais moderado, com aplicação do índice de 3,77%, a gestão municipal reconhece a necessidade de controle fiscal permanente para garantir sustentabilidade financeira nos próximos anos.
A prefeitura também destacou que Sidrolândia possui atualmente uma das remunerações mais competitivas do Estado na área da educação, resultado de investimentos contínuos na valorização dos profissionais do setor.
Como exemplo, em 2025 foi concedido reajuste de 10,11% aos professores temporários de nível II convocados por processo seletivo, adequando os salários ao Piso Nacional do Magistério. Já em março deste ano, os professores efetivos e convocados receberam reajuste de 5,4%, seguindo o mesmo percentual de atualização do Piso Nacional do Magistério.
Segundo a administração municipal, todas as decisões relacionadas à folha salarial seguem critérios técnicos, financeiros e legais, buscando garantir os direitos dos servidores, a continuidade dos serviços públicos e o equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.
Confira na íntegra:
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO INPC E IPCA 2026
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