A Prefeitura de Sidrolândia divulgou uma nota oficial para esclarecer informações que vêm sendo divulgadas sobre o transporte universitário no município. Segundo a administração municipal, todos os repasses financeiros previstos no convênio firmado com a Associação dos Estudantes e Universitários de Sidrolândia estão sendo realizados dentro do cronograma estabelecido.
De acordo com o Executivo, o Termo de Contribuição nº 02/2026 foi celebrado em 27 de março de 2026, com o objetivo de subsidiar parcialmente o transporte dos universitários durante o ano letivo. Em seguida, no dia 1º de abril de 2026, foi emitido o Empenho Global nº 1.587, garantindo a disponibilidade orçamentária para a execução da parceria.
A Prefeitura informou que, desde a assinatura do convênio, os recursos vêm sendo repassados regularmente. O quarto repasse, realizado em 13 de julho de 2026, elevou o total transferido à entidade para R$ 622.222,20.
Na nota, a administração também explicou que a parceria segue as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que define as responsabilidades de cada parte. Enquanto o Município é responsável por formalizar a parceria, assegurar os recursos orçamentários e efetuar os pagamentos conforme o cronograma, cabe à Associação executar o serviço, aplicar corretamente os valores recebidos e prestar contas da utilização dos recursos.
Outro ponto destacado é que os recursos públicos somente podem ser utilizados durante a vigência do convênio e para as finalidades previstas no plano de trabalho aprovado. Dessa forma, despesas realizadas antes da assinatura da parceria não podem ser quitadas com os valores repassados posteriormente pelo Município.
A Prefeitura reafirmou que cumpriu todas as obrigações financeiras sob sua responsabilidade e informou que permanece à disposição da Associação dos Estudantes e Universitários para atuar em cooperação institucional, buscando garantir a continuidade do transporte universitário dentro dos princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Por fim, o Executivo reforçou seu compromisso com a educação e com o acesso dos estudantes ao ensino superior, destacando que as informações sobre os repasses e a execução do convênio permanecem disponíveis nos canais oficiais de transparência.
Deixe um comentário