A Prefeitura Municipal de Jardim sancionou a Lei nº 2.182/2026, que autoriza a criação do programa IPTU Premiado 2026, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 24 de março de 2026. A iniciativa tem como objetivo incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), reduzir os índices de inadimplência e contribuir para a manutenção e ampliação dos serviços públicos oferecidos à população.
De acordo com a legislação, os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações municipais e optarem pelo pagamento à vista do IPTU 2026 poderão participar do sorteio de prêmios.
A participação no programa será automática, no período compreendido entre a distribuição dos carnês e a data limite para pagamento em cota única, fixada em 10 de abril de 2026.
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis cadastrados no município, desde que não possuam débitos junto à Fazenda Pública Municipal. A lei também determina que autoridades municipais e membros da comissão organizadora não poderão concorrer aos prêmios.
Ao todo, serão sorteados cinco prêmios entre os contribuintes adimplentes:
1 motocicleta 0 km de 150 cilindradas;
1 bicicleta elétrica;
1 televisor de 46 polegadas;
1 geladeira duplex;
1 smartphone.
Os sorteios serão realizados em data, horário e local que ainda serão divulgados oficialmente pela Prefeitura. Após o sorteio, os nomes dos ganhadores serão publicados nos canais oficiais do município.
A entrega dos prêmios deverá ocorrer em até 60 dias após a realização do sorteio. Caso o contribuinte contemplado não compareça dentro do prazo estabelecido, perderá o direito à premiação, que será incorporada ao patrimônio público.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade de uma Comissão Organizadora, composta por representantes do Executivo e do Legislativo, que terá a função de garantir a transparência do processo e promover a divulgação oficial dos resultados.
Manter o IPTU em dia é uma forma de contribuir diretamente com o desenvolvimento de Jardim, já que os recursos arrecadados são revertidos em áreas essenciais, como limpeza urbana, pavimentação, iluminação pública, saúde e educação.
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