O programa Família Acolhedora, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi destaque no terceiro dia do 2º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira, 6 de novembro, o Poder Judiciário estadual foi representado pela coordenadora de Infância e da Juventude, desembargadora Elizabete Anache, que compôs o painel intitulado “Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”.
Durante sua apresentação, a magistrada destacou a importância de reunir o Poder Executivo de todo o Estado para discutir políticas públicas voltadas para a infância e juventude. A desembargadora também apresentou dados do programa Família Acolhedora aos prefeitos, vice-prefeitos e demais autoridades presentes.
“A Família Acolhedora ocorre quando uma criança ou adolescente sofre algum tipo de violação grave de seus direitos e fica em situação de vulnerabilidade, como maus-tratos ou abuso sexual. Conhecemos muitos casos desse tipo, e o Estado tem a obrigação de reparar essa situação e, muitas vezes, retirar a criança de sua família biológica”.
O Programa – O Família Acolhedora promove o acolhimento de crianças e adolescentes em famílias temporárias, garantindo um ambiente mais afetuoso e próximo do convívio familiar. A iniciativa tem como finalidade minimizar os traumas enfrentados por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte emocional que a institucionalização muitas vezes não consegue proporcionar.
Atualmente, 26 municípios sul-mato-grossenses contam com famílias acolhedoras cadastradas e ativas. Esse número pode ser ampliado em breve, pois outros 17 municípios já criaram leis específicas para a implementação do programa. Neste momento, há 121 famílias acolhedoras em todo o Estado e um total de 83 crianças e adolescentes beneficiados.
A iniciativa também promove a proteção de crianças em situação de vulnerabilidade, proporcionando acompanhamento próximo e personalizado por equipes de assistência social. Ao inserir as crianças em contextos sociais, como escolas e atividades comunitárias, o programa favorece seu desenvolvimento emocional e psicológico, além de fortalecer o senso de pertencimento e o vínculo com a comunidade.
Ao mesmo tempo, o programa busca conscientizar a sociedade sobre a importância do acolhimento familiar e incentivar a participação ativa da comunidade na proteção à infância, criando uma rede de apoio e soluções colaborativas para os desafios enfrentados por essas crianças.
Funcionamento – As famílias selecionadas passam por uma capacitação específica para lidar com os desafios emocionais e comportamentais das crianças. Além disso, o programa proporciona um atendimento mais individualizado, favorecendo o desenvolvimento de vínculos afetivos mais fortes. Esse ambiente acolhedor facilita tanto a transição para o retorno à família biológica quanto o processo de adoção, promovendo uma adaptação mais segura para as crianças.
Evento – Promovido pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o 2º Congresso dos Municípios de MS reúne prefeitos, vereadores, servidores públicos e autoridades estaduais e federais para discutir temas como inovação, economia, desenvolvimento regional e liderança, com uma programação intensa até o dia 6 de novembro. Além do Família Acolhedora, o Tribunal de Justiça possui um estande no evento dedicado à divulgação de projetos de destaque, como o Lar Legal, os Pontos de Inclusão Digital (PID) e a campanha #TodosPorElas.
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