Projeto de lei unifica e moderniza taxa de regulação do transporte intermunicipal de passageiros

A precisão de dados que a inovação da AGEMS trouxe ao sistema possibilitou reduzir a alíquota da taxa, o que, futuramente, deverá impactar em redução de tarifa

A aplicação da inteligência de dados e a precisão de informações no sistema de transporte rodoviário de passageiros estão trazendo modernidade não só na prestação de serviço pelas empresas, como também na gestão desse serviço pelo Estado.

Um primeiro resultado concreto é a alteração na alíquota de recolhimento da taxa devida pelos operadores para que a Agência Estadual de Regulação (Agems) faça todo o trabalho de organização, coordenação e controle dos serviços.

Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo esta semana à Assembleia Legislativa reduz a base de cálculo dessa taxa. Mais que isso, moderniza esse recolhimento, com a revogação de velhas normas sobre diferentes taxas e unifica esse recolhimento em uma única Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC).

Como essa taxa é um dos diversos componentes da tarifa, é esperado futuramente um impacto de redução tarifária, quando forem feitos os estudos técnicos sofre reajustes. Ainda não está dimensionado o percentual quanto a esse impacto direto nas tarifas, considerando que a TRFC vai ainda ser instituída e aplicada no sistema.

Entenda

A TRFC vai ser determinada a partir da aplicação da alíquota de 2% sobre o valor da receita obtida com a prestação do serviço pelas operadoras.

A definição desse índice é resultado de profundo estudo técnico que fez a depuração e sistematização de dez anos de informações dos transportes.

“Com uso da tecnologia, com a implementação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e a criação do Centro de Integração Técnica e Inteligência, a regulação agora trabalha com a ‘captura” das informações de que precisa diretamente nas bases de dados, como a base do BP-e na Secretaria de Fazenda”, explica o diretor de Transportes, Matias Gonsales.

Taxa e Tarifa

Informação mais precisa resulta em custos mais calibrados, ou seja, a Agência agora tem elementos mais realistas sobre passagens vendidas, passageiros transportados, receita obtida. Isso tudo está sendo utilizado para a construção do Plano Diretor de Transportes e já serviu também para a revisão da taxa de fiscalização, como está indicado no projeto de lei.

E como a taxa é um dos diversos itens que compõem o cálculo tarifário, a expectativa é que uma alíquota mais realista vá impactar também na tarifa futuramente.

“O que os nossos estudos já mostraram é que é possível reduzir a alíquota anterior da taxa de 4,5% para 2%, considerando a realidade dos custos e das receitas das empresas e a diminuição de demanda por passagens ao longo dos anos. E toda redução na composição da tarifa, reflete em benefício para o usuário”, conclui o diretor Matias Gonsales.

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