Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 186/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que propõe a distribuição gratuita de dispositivos de rastreamento a pessoas com deficiência que correm risco de desorientação, fuga ou desaparecimento.
A proposta prevê que o Estado forneça aparelhos como localizadores GPS ou similares às famílias desses indivíduos, com o objetivo de garantir segurança, proteção e acompanhamento contínuo. A medida é voltada especialmente a pessoas com deficiência cognitiva que apresentem comprometimento da orientação espacial.
De acordo com o projeto, terão direito ao benefício pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (nível 2 ou 3 de suporte), Alzheimer, síndrome de Down, entre outras condições neurológicas ou cognitivas que dificultem a percepção espacial, desde que comprovadas por laudo médico.
Segundo o deputado Jamilson Name, a proposta tem como foco aumentar a proteção de pessoas que, por suas limitações, não conseguem pedir ajuda ou se localizar em situações de risco. “Essas pessoas são especialmente vulneráveis em ambientes públicos ou até mesmo nas redondezas de casa. Muitas vezes, têm dificuldades em se comunicar ou encontrar o caminho de volta, o que pode levar a desaparecimentos com desfechos trágicos. Com o rastreamento, buscamos garantir tranquilidade às famílias e mais segurança a quem precisa”, explicou o parlamentar.
O projeto segue em análise pelas comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
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