Nesta quarta-feira, 20 de novembro de 2025, o Governo Federal oficializou um importante avanço para dezenas de comunidades tradicionais ao publicar 28 Decretos Declaratórios de Interesse Social voltados à regularização de territórios quilombolas em todo o país. A ação integra a política nacional de titulação conduzida pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o INCRA, reforçando o compromisso com a garantia dos direitos dessas populações.
Entre os territórios reconhecidos está o Quilombo Família Araújo Ribeiro, localizado em Nioaque (MS), composto por 22 famílias. O processo, que antes tramitava sob Inquérito Civil, passa agora a ser oficialmente considerado área de interesse social, avançando mais uma etapa para fins de desapropriação e titulação.
Os decretos abrangem comunidades de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, representando um reforço nacional à regularização fundiária e ao fortalecimento das comunidades quilombolas.
Para o presidente do Quilombo Família Araújo Ribeiro, Vítor Ramão Araújo Ribeiro, o reconhecimento oficial marca um momento decisivo.
“O decreto reconhece oficialmente o nosso território e marca uma etapa significativa no processo de titulação. A comunidade recebe essa notícia com responsabilidade e seguirá acompanhando os próximos passos.”
O prefeito de Nioaque, André Guimarães, também celebrou a inclusão do território no pacote de decretos.
“A inclusão do território da Família Araújo Ribeiro nos decretos assinados pelo Governo Federal representa um avanço importante. A Prefeitura de Nioaque permanece à disposição para apoiar os encaminhamentos necessários.”
Com a assinatura do decreto, o território quilombola da Família Araújo Ribeiro ganha segurança jurídica e fortalece o reconhecimento histórico das famílias que ali vivem, reafirmando a importância da preservação e valorização das comunidades tradicionais no Mato Grosso do Sul e em todo o país.
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