Visando o entendimento e, sobretudo, buscar soluções em prol de municípios afetados pelo resultado do Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, deputado estadual Renato Câmara (MDB), se reuniu na manhã de hoje (18-10), com secretários de Estado, representante do Tribunal de Justiça do Estado, superintendente e diretores do IBGE-MS e Procuradora Geral do IBGE/AGU de Brasília (DF).
O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Rocha, o Secretário-adjunto da pasta Flávio Brito, antecipadamente reiteraram ao Desembargador do TJMS, Marcos José de Brito Rodrigues, e ao deputado Renato Câmara que o Governo do Estado atua para que todos os 79 municípios de MS possam crescer organizado e equitativo.
Durante a reunião, na Governadoria, os representantes do IBGE apresentaram informações sobre as divergências territoriais e populacionais anotadas no último censo, explicando como essas questões afetam os municípios do Estado. As informações foram confirmadas pelo superintendente estadual Mário Alexandre de Pinna Frazeto, e contextualizadas pelos técnicos José Henrique da Silva e Roberto Tavares que citaram a necessidade de atualização da legislação estadual e, simultaneamente, destacaram que através das modernas tecnologias utilizadas, foi possível delimitar com muito mais precisão os limítrofes intermunicipais, resultando em mapas muito mais atualizados e completos.
As autoridades também ouviram as considerações do Gerente de Regularização Fundiária da AGRAER Jadir Bocato, sobre a diminuição populacional de alguns municípios que perderam área e, respectivamente, habitantes. Ele pontuou que os métodos censitários utilizados anteriormente permitiram diferenças gritantes as quais foram corrigidas no levantamento demográfico de 2022. As informações foram avalizadas pela Procuradora Geral do IBGE, Dra. Maria Amália Guedes.
Após a reunião com as autoridades e especialistas, Renato Câmara informou que o próximo passo é discutir e buscar soluções. “A Frente Parlamentar da Regularização Fundiária é o catalizador natural destas questões, por isso, empreenderemos todo nosso vigor parlamentar para a resolução das demandas existentes. Nosso objetivo é contribuir para o sucesso da regularização fundiária, visando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população, além de fortalecer a governança territorial do estado de Mato Grosso do Sul”, sinalizou o deputado.
Porém, Renato Câmara mostrou sua preocupação observando que o resultado do último censo está impactando alguns municípios. “A diminuição territorial e populacional reflete diretamente na arrecadação de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como diversas outras fontes de custeio da Saúde, Educação e Assistência Social. Por isso, temos pressa e vamos atuar para promover a justiça e evitar que algum erro resulte em prejuízos como a diminuição da transferência de receitas que castigam municípios e, principalmente, as famílias sul-mato-grossenses dos municípios impactados”, finalizou Renato Câmara.
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