Estão disponíveis para retirada pelos titulares, na Sala da Cidadania, em Sidrolândia, 293 Contratos de Concessão de Uso (CCU’s) para titulares que residem em 14 assentamentos do município.
O documento, conforme anuncia o coordenador do órgão, Edno Ribas, regulariza a permanência e a realização de atividades na propriedade.
– Na prática a pessoa está habilitada a fazer o Pronaf, o Fomento, a fazer o custeio, projetos de entrega de produtos para a merenda escolar, e principalmente fazer o CAF na Agraer para acessar todos os serviços que são oferecidos, por exemplo pelo Banco do Brasil, Governo Federal e Estadual dispõem, como financiamento com subsídio governamental – explicou.
Os assentados que estão na relação, devem comparecer à Sala da Cidadania, munidos de documentos pessoais, para o encaminhamento à Agraer, que fará o cadastro.
Edno citou outros benefícios que o assentado de posse do CCU dispõe.
– Você que não tem energia elétrica em seu nome e recebeu o CCU, pode ir direto na Energisa e transferir. Você pode com o CCU fazer negócios em cooperativas de crédito ou de grãos. É sinal que você está apto, regularizado – informou.
A prefeita Vanda Camilo, ao assinar a renovação do convênio entre Incra e Prefeitura, destinou servidores municipais para a estrutura de pessoal na Sala da Cidadania, que incrementou os serviços oferecidos pelo órgão federal, facilitando o acesso dos assentados.
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