A SES (Secretaria de Estado de Saúde) instituiu, em caráter provisório, incentivo financeiro para procedimentos de hemodiálise ambulatorial para pacientes crônicos. A medida vale para as competências de fevereiro a julho de 2023. A ação visa apoiar as Secretarias Municipais de Saúde, gestoras dos contratos com os prestadores de hemodiálise, no custeio de sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos no SUS.
O incentivo será destinado aos municípios que possuem serviço próprio ou contratualizado junto ao SUS (Sistema Único de Saúde) para prestação de serviços de hemodiálise e que, voluntariamente, façam adesão. O incentivo instituído terá o valor de R$ 42,50 para a sessão de hemodiálise, com teto máximo de 14 sessões por paciente ao mês. O repasse estadual será feito mensalmente, mediante transferência fundo a fundo, após envio oficial da produção processada e aprovada pelo SIA (Sistema de Informação Ambulatorial).
Para receber o incentivo às Secretarias Municipais de Saúde precisam fazer adesão à Resolução, além de realizar controle e avaliação dos serviços prestados, verificando junto aos prestadores contratados ou contratualizados se os procedimentos de hemodiálises foram efetivamente realizados, bem como a qualidade dos serviços prestados. Também é necessário atestar a veracidade das informações fornecidas pelos prestadores da hemodiálise e apresentar relatório de produção referente aos procedimentos regulados.
As Secretarias Municipais de Saúde que possuem serviços de hemodiálise contratualizados com a rede privada deverão necessariamente efetuar o repasse aos respectivos prestadores dos valores referentes ao incentivo financeiro e já aquelas Secretarias Municipais de Saúde que realizam as hemodiálises em unidades próprias farão jus ao recebimento dos recursos para o custeio destes serviços de saúde. Os serviços de diálise devem estar devidamente habilitados junto ao Ministério da Saúde para esta modalidade de atendimento e com oferta de vagas regulada.
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