Sidrolândia abre processo para tombar antiga estação ferroviária e preservar memória da Vila Ferroviária

A Prefeitura de Sidrolândia instaurou oficialmente o Processo Administrativo de Tombamento do Conjunto Histórico Ferroviário do município. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 384, de 28 de setembro de 2026, e busca preservar a antiga Estação Ferroviária, além de edificações remanescentes da histórica Vila Ferroviária.

Inaugurada em 19 de abril de 1944, a estação é considerada um marco no processo de formação, ocupação e desenvolvimento econômico e urbano de Sidrolândia. O complexo está ligado à antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) e, posteriormente, à Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).

Proteção durante o processo

O decreto prevê uma proteção cautelar provisória para os bens que forem expressamente identificados pela comissão técnica como integrantes do núcleo histórico em análise. Esses imóveis não poderão ser demolidos, destruídos, descaracterizados ou sofrer intervenções que comprometam seus elementos históricos relevantes sem manifestação prévia do órgão municipal competente.

A Prefeitura, no entanto, esclarece que a abertura do processo não significa o tombamento automático de todas as construções existentes na antiga área ferroviária.

A definição dos imóveis que poderão receber proteção definitiva dependerá de levantamentos individuais e de avaliações técnicas.

Comissão vai mapear imóveis e definir área protegida

Para conduzir os estudos, será criada a Comissão Técnica de Avaliação do Patrimônio Ferroviário, formada por representantes das áreas municipais de Cultura, Planejamento Urbano, Obras e Infraestrutura, Habitação e Procuradoria-Geral, entre outros setores que possam ser envolvidos.

O grupo deverá realizar levantamentos históricos, fotográficos e arquitetônicos, além de elaborar um mapa georreferenciado dos imóveis analisados.

Também serão avaliados o estado de conservação de cada construção, seus elementos arquitetônicos, a titularidade dos imóveis e a relevância histórica e cultural individual.

Outro objetivo será definir o perímetro de tombamento e, se necessário, uma área de entorno, além de apontar quais edificações não apresentam características suficientes para justificar sua inclusão na proteção.

Proprietários serão notificados

Os proprietários, possuidores e órgãos públicos responsáveis pelos imóveis abrangidos pelo procedimento deverão ser identificados e notificados, garantindo o direito de conhecimento e manifestação durante o processo.

Como parte do patrimônio ferroviário pode estar relacionada à antiga RFFSA ou à União, o município também prevê comunicação a órgãos como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), IPHAN e DNIT, conforme a responsabilidade de cada instituição.

A Prefeitura ainda poderá solicitar apoio técnico da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e do IPHAN.

Patrimônio poderá ser integrado à requalificação urbana

Um dos pontos destacados pelo decreto é a intenção de conciliar a preservação histórica com a transformação da antiga faixa ferroviária.

A proteção patrimonial não abrangerá automaticamente toda a extensão do antigo leito ferroviário dentro da área urbana. Nas áreas que não forem incluídas no perímetro de proteção, poderão ser implantados projetos como avenida, ciclovia, pista de caminhada, áreas verdes e espaços de lazer, desde que observadas as autorizações necessárias.

A proposta é integrar o novo corredor urbano ao núcleo histórico, mantendo a antiga estação e os imóveis considerados relevantes como elementos de referência da história de Sidrolândia.

Antiga estação poderá ganhar nova função

O decreto também prevê a possibilidade de criação de um projeto para restaurar e dar uso público à antiga Estação Ferroviária.

Entre as possibilidades citadas estão a implantação de um museu, centro cultural, espaço de memória ferroviária, centro de informações turísticas ou outro equipamento cultural.

O tombamento definitivo, porém, ainda não foi concluído. Após os levantamentos, notificações e análise das manifestações, será elaborado um parecer indicando individualmente quais imóveis deverão receber proteção permanente.

A decisão final dependerá do instrumento jurídico previsto na legislação municipal e da inscrição dos bens no Livro do Tombo Histórico Municipal.