Nova licitação e valores
Depois de seis anos sem concorrência pública e com o valor do quilômetro congelado desde 2020, a Prefeitura de Sidrolândia publicou o Pregão Eletrônico nº 91/2025 para contratar empresas responsáveis por parte do transporte escolar no ano letivo de 2026. O edital prevê gasto estimado em R$ 5,56 milhões com 20 linhas terceirizadas, o que representa pouco mais de 30% do custo total projetado do serviço, calculado em cerca de R$ 17,1 milhões para o próximo ano.
Enquanto a licitação anterior, de 2019, ofertou 70 linhas terceirizadas, o novo certame abre disputa para apenas 20 rotas rurais, concentrando na frota própria a maior parte do atendimento. A abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para 3 de dezembro, em sessão eletrônica, com julgamento pelo menor preço.
Fim gradual da terceirização
A redução do número de linhas terceirizadas faz parte de um planejamento que prevê, em dois anos, a completa substituição do serviço contratado por empresas por ônibus da própria Prefeitura. A meta é que, em 2027, todo o transporte escolar de Sidrolândia seja realizado com veículos públicos, eliminando a dependência de prestadoras privadas e reduzindo a pressão sobre o orçamento municipal a longo prazo.
Hoje, o transporte escolar atende cerca de 3 mil alunos, somando redes municipal e estadual, com frota que percorre mais de 11,5 mil quilômetros por dia entre ida e volta nas rotas urbanas e rurais. Aproximadamente 1.700 estudantes já utilizam veículos da Prefeitura e apenas 500 seguem nas linhas terceirizadas, cenário que reforça a estratégia de ampliar gradativamente a frota própria e enxugar contratos com empresas.
Reestruturação dos itinerários
Antes de retomar a licitação, a gestão promoveu uma reorganização completa dos itinerários, revisando rotas que atendem assentamentos, fazendas e distritos rurais, como a região da Escola do Assentamento João Batista e da Fazenda Aracoara, às margens da BR-060. Em alguns casos, duas linhas que antes faziam praticamente o mesmo percurso, separadas por turno, foram unificadas, permitindo que um único ônibus atenda alunos da manhã e da tarde, liberando veículos para substituir trechos que eram terceirizados.
Segundo a administração municipal, essa otimização, aliada à retomada de veículos que estavam parados, já resultou em economia próxima a R$ 3 milhões em um semestre, reduzindo o gasto anual estimado com o transporte escolar de R$ 17,1 milhões em 2024 para algo em torno de R$ 11 milhões em 2025. As mudanças também vêm sendo usadas como argumento para justificar a opção de licitar menos linhas e concentrar recursos na manutenção e renovação da frota própria.
Frota própria reconstruída
Quando a atual gestão assumiu o setor, a frota própria estava em situação considerada crítica, com apenas 10 dos 44 veículos em condições de rodar, pneus faltando, motores fundidos, dívidas com oficinas e borracharias e cerca de R$ 3 milhões em atraso com empresas terceirizadas. Depois de um processo de recuperação, o município afirma ter hoje uma estrutura de manutenção própria, com mecânicos, eletricista, borracheiro, funileiros e tapeceiros, responsável por devolver à operação ônibus que estavam sucateados.
Além da recuperação dos veículos existentes, Sidrolândia vem reforçando a frota com novos ônibus e vans adquiridos com recursos próprios, doações da Receita Federal e repasses dos governos estadual e federal, com previsão de chegada de pelo menos 14 veículos entre ônibus e vans. A Prefeitura também destaca que os veículos que estão voltando a rodar passam a contar com ar-condicionado e adaptação para acessibilidade.
Pressão por qualidade e histórico de fiscalização
A mudança de modelo ocorre após anos de conflitos com empresas terceirizadas, que reclamaram de exigências consideradas rígidas durante renovações de contrato, como idade máxima de veículos, seguro e itens de segurança. Em meio a esse impasse, em 2024, o município chegou a negociar diretamente com uma única empresa para não interromper o transporte de alunos, enquanto buscava regularizar pagamentos atrasados e readequar o serviço.
O transporte escolar de Sidrolândia também passou por fiscalização específica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que realizou auditorias na frota própria e terceirizada para verificar condições dos veículos, documentação, qualificação de motoristas e itens de segurança. Os relatórios da corte apontaram necessidade de correções e reforçaram a pressão por melhorias na gestão do sistema, fator que pesa na decisão de fortalecer o controle público sobre a frota.
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