Ao negar habeas corpus e manter Claudinho Serra (PSDB) preso, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entenderam que nem mesmo a tornozeleira não seria suficiente para impedir o político de praticar os crimes pelos quais é acusado, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Conforme acórdão da decisão, publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (10), o relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, considerou que Serra deve ficar preso para ‘garantia da ordem pública’.
Ainda, desconsiderou a hipótese do ex-vereador de Campo Grande voltar a usar tornozeleira — equipamento que estava usando desde o dia 26 de abril até 5 de junho, quando foi preso novamente.
“Inexistindo justificativa também na substituição por qualquer outra forma mais branda ou por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, até porque, nesse último aspecto, restou demonstrado que seriam insuficientes para coibir a perpetuação de condutas tais como as sob apuração”, diz trecho do voto do relator, seguido por unanimidade pelo colegiado.
Por fim, ressaltou que as investigações da Tromper (interceptação telefônica, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal, infiltração de agentes etc.) revelaram mais detalhes de como o esquema criminoso funcionava.
Por exemplo, Claudinho usava a família para receber propina. Inclusive, o pai e a esposa do político se tornaram réus na 4ª fase da operação.
Na mesma sessão, o TJMS também negou liberdade ao assessor de Claudinho, Carmo Name Júnior, e ao empreiteiro Cleiton Nonato Correia.
Defesa de Claudinho pretende recorrer ao STJ
O advogado que representa o ex-vereador, Tiago Bunning, afirmou que a próxima medida cabível é recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele, seu assessor, Carmo Name Júnior, e o empreiteiro Cleiton Nonato Correia (GC Obras) foram presos no dia 5 de junho, após o Gaeco deflagrar a 4ª fase da Operação Tromper. Nesta nova etapa das investigações, eles e outras 11 pessoas já se tornaram réus por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Recentemente, presos em operações contra corrupção em Mato Grosso do Sul acabaram recorrendo ao STJ após esgotar recursos na Justiça Estadual.
É o caso, por exemplo, de filho do prefeito de Rochedo, Fernando Fernandes, empresários e servidores presos na Operação Malebolge, que só conseguiram deixar a prisão após recurso na Corte Superior.
Além disso, as equipes também cumpriram 29 mandados de busca e apreensão contra dois servidores da Prefeitura de Sidrolândia, ex-secretários e ex-funcionários da gestão da ex-prefeita Vanda Camilo, a esposa de Claudinho e filha de Vanda, Mariana Camilo de Almeida Serra, entre outros.
Ainda cabe recurso da decisão. Porém, o juiz que determinou as prisões, Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, irá reavaliar a necessidade de manter os réus presos em 90 dias, ou seja, início de setembro.
À reportagem do Midiamax, o advogado Tiago Bunning, que representa Claudinho Serra, disse que irá “aguardar a publicação da decisão para saber quais serão os próximos passos”.
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