O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) manteve a multa aplicada à ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), por irregularidades no envio de documentos referentes a uma contratação pública realizada durante sua gestão, em 2023.
O processo analisado pelo Tribunal teve o certame considerado regular com ressalva, mas a Corte de Contas manteve a penalidade de 20 Uferms, equivalente a aproximadamente R$ 1,1 mil, em razão do atraso de 26 dias úteis no encaminhamento das informações obrigatórias.
Durante a análise do recurso apresentado pela defesa, os advogados da ex-prefeita não contestaram o descumprimento do prazo estabelecido pelo regimento do TCE-MS. A defesa, entretanto, argumentou que o atraso não provocou prejuízo aos cofres públicos e não teria ocorrido por dolo ou má-fé.
O relator do processo, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, destacou que os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas são de cumprimento obrigatório, independentemente da existência de prejuízo ao erário.
Ex-prefeita tenta reverter reprovação das contas de 2021
Além da multa mantida no processo referente à contratação pública, Vanda Camilo também tenta reverter outra decisão do TCE-MS que reprovou suas contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2021.
Segundo o processo, foram identificadas divergências financeiras de aproximadamente R$ 4,5 milhões envolvendo contas e repasses da saúde municipal de Sidrolândia. A Corte também apontou a ausência de abertura de crédito adicional para utilização do saldo remanescente de recursos destinados à Educação.
A defesa da ex-prefeita sustenta que as inconsistências ocorreram em um contexto excepcional provocado pela pandemia de Covid-19 e afirma que não houve dano aos cofres públicos nem desvio de finalidade.
O recurso ainda será analisado pelo Tribunal. Para a continuidade do julgamento, deverá ser definido um novo relator para o caso.
Atuação política
Vanda Camilo comandou a Prefeitura de Sidrolândia entre 2021 e 2024. Ela não conseguiu a reeleição em 2024 e, atualmente, não disputa cargo eletivo no pleito deste ano.
Mesmo fora da disputa, a ex-prefeita atua na coordenação da campanha de Gerson Claro (PP) para deputado estadual.
Ao longo dos últimos anos, Vanda Camilo também foi alvo de outras sanções do TCE-MS e de investigação envolvendo possíveis irregularidades no pagamento de diárias durante sua gestão.
As decisões e investigações mencionadas não significam, por si só, condenação criminal, e os recursos apresentados pela defesa ainda podem ser analisados pelas instâncias competentes.
Deixe um comentário