TJMS e parceiros promovem 1° Congresso de Proteção de Dados, Segurança da Informação e IA

Será realizado no dia 30 de setembro, no auditório da OAB/MS, em Campo Grande, o 1º Congresso do Centro-Oeste de Proteção de Dados, Segurança da Informação e Inteligência Artificial, uma realização conjunta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, OAB/MS, Defensoria Pública/MS, Escola Superior da Advocacia/MS, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público de MS.

Com carga horária de oito horas e certificação válida apenas para a participação presencial, o evento terá inscrições solidárias, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível. A programação se estenderá durante todo o dia, com credenciamento pela manhã e à tarde, encerrando-se após o coffee break das 18 horas. Para ampliar o alcance das discussões, as palestras também serão transmitidas ao vivo pelo canal da OAB/MS no YouTube.

O congresso reunirá especialistas de diferentes áreas do Direito e da Tecnologia da Informação para debater temas que vão desde o papel do Ministério Público na defesa do direito à proteção de dados até os desafios da administração pública na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estarão em pauta ainda questões como a resposta a incidentes cibernéticos, a governança em inteligência artificial e as perspectivas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na normatização e fiscalização do setor.

Entre os palestrantes de destaque estão o Dr. Arthur Pereira Sabbat, diretor do Conselho Diretor da ANPD, membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP) e um dos principais nomes do país na formulação de políticas públicas sobre proteção de dados e segurança cibernética; Rony Vainzof, advogado, conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) e secretário-executivo do Fórum Empresarial da LGPD, que traz a visão do setor empresarial para as discussões; e Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, promotor de Justiça do MPMS, encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no Ministério Público de Mato Grosso do Sul e presidente do Colégio dos Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro, com atuação de referência na fiscalização e promoção da conformidade com a LGPD. Também participarão Cristiane Müller Dantas, procuradora do Estado de MS; Guilherme Augusto, especialista em segurança da informação; e Pedro Luna Souza Leite, defensor público do Mato Grosso do Sul.

O congresso marca um passo importante para o fortalecimento do debate regional sobre proteção de dados e segurança digital, consolidando Campo Grande como espaço de reflexão e troca de experiências entre juristas, especialistas em tecnologia e representantes da sociedade.