Na última Sessão Ordinária de terça-feira (28), o vereador Cleyton Martins fez três indicações visando melhorar a qualidade de vida da população sidrolandense como uma ambulância para a unidade de saúde do Assentamento Capão Bonito II.
As indicações foram feitas ao Executivo Municipal, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Fazenda.
Indicações
“Projeto de Lei que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes”;
Ambulância ou um carro de apoio para a Unidade de Saúde do Assentamento Capão Bonito II;
Reforma e aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde, no Assentamento Capão Bonito II.
Justificativa do Projeto de Lei
O projeto de Lei em foco destina-se a conceder a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), imposto de competência municipal, aos pacientes oncológicos.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU em diversas localidades do país, possui custo elevado, devendo o Município, através de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.
Devido a estas condições peculiares e, igualmente, pelas dificuldades financeiras que estes pacientes têm de enfrentar juntamente com o tratamento, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente oncológico, que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial.
Pensando nisto, entendemos que é dever do Município amparar toda a população nele residente, vindo este Projeto de Lei cumprir esta função social.
Vários Municípios já criaram esse direito para o paciente com câncer e portadores de outras doenças graves. Sabemos do número alto de pacientes que necessitam deste apoio em nosso Município, e por isso como demonstração disso, apresento o presente projeto de lei, para que seja apreciado com a devida estima, e seja posteriormente aprovado, integrando nosso Município à rede de Municípios que já concedem a isenção do IPTU aos pacientes oncológicos.
Justificativa da Ambulância
A solicitação se faz necessária, para suprir as necessidades dos moradores da região do assentamento do Capão Bonito II, Barra Nova I e II, Estrela, Mutum, fazendas e sítios vizinhos, visto que temos um número elevado de famílias que ali residem, sendo um local de difícil acesso, distante do perímetro urbano do hospital e UPA, e nos casos de acidentes, urgências e emergências leva se muito tempo até acionar socorro da cidade.
Justificativa da reforma e aquisição de equiopamentos
Em visita a comunidade pudemos constatar a urgência de uma reforma nas paredes, no telhado, construção de rampas para criar acessibilidade e a necessidade de aquisição de aparelhos de ar condicionado, ventiladores e pia para o ambulatório. Devido a precariedade do local os profissionais carecem de condições melhores para executarem seu trabalho, visto que há mais de dez anos solicitaram uma intervenção do Governo Municipal e não são atendidos. A reforma trará melhores condições de trabalho, bem como uma maior segurança a todos.
O vereador pensando na qualidade de vida desses moradores fez essas indicaçõe na Casa de Leis.
Gosta Portal Tv Planalto? Então acompanhe nossas redes sociais no Instagram @portal.tvplanalto e o Facebook. Tem alguma pauta ou denúncia para sugerir? Manda nas nossas redes sociais ou direto no Whatsapp (67) 99075999.
Deixe um comentário