O vereador Enelvo Junior sempre prezando pela segurança dos moradores do município fez uma indicação solicitando a criação da Guarda Municipal na cidade para a prefeitura de Sidrolândia.
Mas por qual motivo ter uma Guarda Municipal aqui?
O aumento da população nas áreas urbanas faz com a preocupação com os bens e com a vida sejam elevados, e em virtude disso o vereador Enelvo Junior fez essa solicitação. Visto que segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) estimou que a população sidrolandense está em torno de 60.792 habitantes em 2021.
Com esse crescimento populacional é de suma importância que a criação de uma Guarda Municipal seja feita na cidade.
Justificativa
A Constituição Federal de 1988, no parágrafo 8º do artigo 144, autoriza os municípios a criarem guardas municipais. Art. 144, § 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. A Guarda Municipal é uma instituição que visa à proteção dos bens, serviços e instalações municipais e o bem-estar social da população. Tendo em vista o aumento populacional, traz como consequências o aumento de criminalidade e
violências em nosso município. Neste sentido, tendo como objetivo principal a manutenção da paz social em nossa cidade, apresento esta indicação, de criação da Guarda Municipal. Conforme previsão no art. 144, parágrafo 8°, na Constituição Federal, as Guardas Municipais têm como missão principal a proteção do patrimônio público, além de colaborar com as Policias Civil e
Militar na prevenção da criminalidade.
Enfim, não há dúvidas de que a criação e instalação de uma Guarda Municipal em nosso Município ajudará todo o sistema de segurança já existente e, sobretudo, contribuirá na ordem e respeito aos cidadãos Sidrolandenses.
Segundo o site Direito Net, a Guarda Municipal pode ser mais que apenas uma corporação, pode ser principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população.
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