O crescimento do número de pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico em Mato Grosso do Sul levou a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) a ampliar a capacidade de atendimento do serviço. Com recente atualização contratual, o Estado passou a contar com disponibilidade de até 6.333 tornozeleiras eletrônicas, das quais 6.200 estão atualmente em utilização.
A ampliação é baseada em análises técnicas e acompanha o aumento da demanda por esse recurso, utilizado para fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais em diferentes situações, incluindo medidas protetivas de urgência, medidas cautelares, prisão domiciliar e livramento condicional, além do acompanhamento de pessoas que cumprem os regimes semiaberto e aberto em algumas comarcas.
Um dos destaques é o crescimento do monitoramento relacionado à violência doméstica. Atualmente, 791 pessoas são acompanhadas por meio de tornozeleiras eletrônicas em decorrência de medidas protetivas em favor de mulheres. No mesmo período do ano passado, eram 551, representando um aumento de 43,5%.
No monitoramento geral, a ampliação foi de 15,4% em um ano, passando de 5.371 para 6.200 pessoas acompanhadas. Os números demonstram a maior demanda pelo serviço e a importância de manter uma estrutura tecnológica compatível com as determinações judiciais.
O acréscimo contratual permite à Agepen dispor de uma quantidade maior de equipamentos para atender às novas demandas e garantir a continuidade do serviço. É importante destacar que a contratação estabelece um limite de disponibilidade, não uma obrigação de pagamento pelo total de equipamentos previstos, ou seja, a administração paga somente pelas tornozeleiras efetivamente utilizadas.
Tecnologia a serviço da proteção
Nos casos envolvendo violência doméstica, o monitoramento eletrônico constitui uma ferramenta adicional para o cumprimento das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. A tecnologia permite acompanhar os deslocamentos da pessoa monitorada e identificar possíveis violações das restrições impostas judicialmente, como a aproximação de locais ou pessoas protegidas.
O contrato também contempla o dispositivo conhecido como botão do pânico, recurso tecnológico que integra os mecanismos de proteção às mulheres, conforme os protocolos estabelecidos para cada situação.
Além dessa finalidade, o monitoramento eletrônico é empregado em diferentes modalidades de execução penal e medidas cautelares, contribuindo para a fiscalização das decisões judiciais e para o acompanhamento de pessoas que permanecem fora do sistema prisional, sob condições estabelecidas pela Justiça.
Acompanhamento 24 horas
O serviço é executado por policiais penais da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, em Campo Grande, que funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.
A unidade reúne profissionais, sistemas tecnológicos e suporte especializado para acompanhar as pessoas monitoradas, fiscalizar o cumprimento das condições determinadas judicialmente e identificar eventuais ocorrências que demandem providências.
Com a ampliação da capacidade contratual, a Agepen fortalece a estrutura necessária para atender ao crescimento da demanda, assegurando maior disponibilidade de equipamentos para o cumprimento das decisões judiciais.
A medida também contribui para a utilização do monitoramento eletrônico como instrumento de segurança pública, execução penal e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Keila Oliveira, Comunicação Agepen
Fotos: Divulgação/Agepen
Fonte: Governo do Estado de MS
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