Visando a segurança dos consumidores, o Procon Mato Grosso do Sul e a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) iniciaram um trabalho conjunto de fiscalização em revendedores de pneus, em Campo Grande. Três empresas foram visitadas na última semana.
No Jardim Paulista, uma consumidora teve negada a oferta para compra de dois pneus ao não concordar com uma cobrança extra, sob a justificativa de que as rodas de seu veículo estavam amassadas. Já na Vila Célia, uma empresa foi autuada pela falta de alvará de funcionamento e de licença ambiental, enquanto outra teve identificadas irregularidades na venda de produtos e na afixação de preços.
Conforme o secretário executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Antonio José Angelo Motti, no período de fim de ano são intensificadas as ações de fiscalização para garantir a segurança dos consumidores. “Esses casos chegam a nós mediante denúncias registradas pelo Disque Denúncia 151 e no nosso site”, explica Motti.
Após a fiscalização, as empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Procon. Elas também devem regularizar suas atividades com base no que foi constatado.
Prevenção
Para evitar problemas na contratação de produtos ou serviços mecânicos, o Procon Mato Grosso do Sul orienta que os consumidores pesquisem os preços em diferentes fornecedores, exijam a emissão de um orçamento prévio e detalhado antes do início de qualquer intervenção no veículo, solicitem o detalhamento das regras de garantia (especialmente quando associada a um serviço extra), verifiquem se a marca do produto instalado corresponde à contratada, além de exigirem a nota fiscal e a devolução das peças substituídas.
Eventuais mudanças nos termos acordados só podem ocorrer mediante livre negociação entre as partes. Isso porque é considerada prática abusiva do fornecedor a execução de qualquer serviço sem a autorização prévia e expressa do consumidor. Também configuram infrações a elevação sem justa causa do preço do serviço, a ausência de prazo estipulado para o cumprimento da obrigação ou a pressão para a contratação de novos reparos após a desmontagem do bem.
Consumidores que se sentirem lesados ou induzidos a erro, seja por ausência de informação adequada ou por publicidade enganosa, encontram suporte no Procon Mato Grosso do Sul por meio do Disque Denúncia 151 e pelo site www.procon.ms.gov.br. Todos os processos são tratados em conformidade com a legislação vigente.
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus/Procon/MS
Fonte: Governo do Estado de MS
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