Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de maio, a vereadora Shirlei Pigosso Basso (PL) apresentou um projeto de lei de grande relevância para as melhorias no trânsito de Sidrolândia. Trata-se do Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de campanhas e ações educativas de trânsito voltadas à micromobilidade no município.
De acordo com a vereadora Shirlei, o projeto estabelece, no âmbito municipal, diretrizes específicas para promover a segurança viária e o uso responsável de veículos de micromobilidade, como bicicletas e patinetes elétricos. Entre os objetivos das ações educativas previstas, destacam-se a conscientização de condutores, ciclistas, pedestres e responsáveis por crianças acerca das normas de circulação e segurança, a redução dos índices de acidentes no perímetro urbano e o apoio contínuo às campanhas nacionais e locais de educação e prevenção no trânsito.
O texto ainda determina que as campanhas informativas abordem temas essenciais, tais como a importância do uso de equipamentos de segurança — capacete e sinalização luminosa noturna —, a circulação restrita a áreas permitidas, o respeito às ciclovias, ciclofaixas e calçadas, bem como a convivência harmônica entre pedestres, ciclistas e veículos automotores. Também são contemplados aspectos relacionados à observância dos limites de velocidade e cuidados em travessias e cruzamentos, além da responsabilização dos pais ou responsáveis quanto à supervisão das crianças na utilização desses veículos.
O Poder Executivo municipal poderá firmar parcerias e convênios com a Polícia Militar de Trânsito e outros órgãos competentes para fortalecer a fiscalização e orientação previstas pela legislação. As despesas para a execução das ações previstas no projeto serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, utilizando prioritariamente recursos já disponíveis na estrutura municipal de trânsito.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal de Sidrolândia com a promoção da segurança e da educação no trânsito local. A nova legislação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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