Câmara de Sidrolândia suspende atendimento presencial e adota home office para receber ação do Incra-MS

A Câmara Municipal de Sidrolândia adotará, em caráter excepcional, o regime de home office entre os dias 3 e 7 de agosto para permitir a realização de uma ação do Incra-MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) voltada aos projetos de assentamento da região. Durante esse período, o prédio da Casa de Leis será utilizado como ponto de atendimento ao público para a seleção de famílias interessadas nos programas de reforma agrária.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, e publicada na edição de sexta-feira (31) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A decisão considera a prorrogação, até o dia 7 de agosto, das inscrições em editais do Incra-MS para seleção de famílias em projetos de assentamento.

Segundo a resolução, a adoção temporária do teletrabalho busca garantir a continuidade das atividades administrativas e legislativas, preservar a segurança dos servidores e evitar transtornos provocados pelo intenso fluxo de pessoas e pelo uso compartilhado das dependências da Câmara.

Além da implantação do home office, a sessão ordinária prevista para esta segunda-feira (3) foi suspensa. A nova data para sua realização será definida por meio de resolução que ainda será apreciada pelo plenário.

Durante o período, os servidores executarão suas atividades de forma remota, utilizando os sistemas internos da Câmara, além de ferramentas como e-mail, telefone e WhatsApp. Os assessores parlamentares também manterão o atendimento aos vereadores e à população por meios eletrônicos, enquanto os servidores seguirão com suas agendas e atividades externas quando necessário.

O registro de ponto biométrico ficará suspenso durante a vigência do home office. A resolução ainda alerta que o não comparecimento ao trabalho após o término do regime remoto, sem justificativa aceita pela administração, será considerado falta injustificada, podendo resultar em desconto salarial e outras medidas administrativas.

A população que precisar protocolar documentos ou solicitações junto ao Legislativo deverá encaminhá-los pelo e-mail [email protected], que fará o encaminhamento aos setores competentes. Os prazos legais para análise e resposta dos processos serão mantidos.

A ação do Incra-MS contempla a seleção de famílias para os Projetos de Assentamento (PAs) Santa Mônica/Fetagri, Patagônia, Nova Querência, Sete de Setembro, Eldorado II, Santa Lúcia I, Gibóia, Santa Terezinha, Capão Bonito, Alambri/Fetagri, Barra Nova e Eldorado.

Durante o atendimento, as equipes do instituto realizarão a análise documental dos candidatos e a verificação do enquadramento nos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, etapa essencial para a seleção das famílias que poderão ser contempladas pelos projetos.