Há suspeita até de falso testemunho
O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), essa comissão que foi aberta pelo vereador Cleyton Martins, o presidente vereador Enelvo Iradi Felini Junior, o Secretário, vereador José Ademir
Gabardo e os membros, vereador Adavilton Brandão e vereador Izaqueu de Souza Diniz para investigar as licitações da atual gestão da Prefeitura de Sidrolândia, comandada por Vanda Camilo (PP), apontou alguns indícios de ilegalidades em três contratos.
Há também uma suspeita de dano ao erário,que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, onde houve um direcionamento e obras contratadas que não foram não executadas.
No relatório, a comissão aponta uma empresa do processo administrativo 2442/2022, que estava concedendo planos de saúde aos servidores municipais, custeado integralmente pela prefeitura, mas o que chama a atenção aqui além disso a prefeitura estava realizando pagamentos de aproximadamente R$ 100 mil reais para essa empresa e os servidores públicos não estavam nem sabendo dos serviços oferecidos pela tal empresa, o que ocasionou a lesão ao erário público.
Outro ponto importante, é o vínculo que a atual prefeita tem com uma funcionária de uma empresa da licitação 2104/21 e uma subcontratação também. Onde essa funcionária Dinanci, disse que não tem ou teve nenhum vínculo com a prefeita Vanda, o que em prints de imagens das redes socias e trocas de email entre as duas que foram anexados no relatório foi comprovado o contário, foi compravado que há sim uma amizade bem intíma entre as duas.
Conforme o relatório, “após detida análise dos documentos apresentados pela empresa IMDICO, conclui-se que durante os 20 meses em que a empresa vem prestando assessoria ao Munícipio, os serviços prestados são majoritariamente relatórios gerais, com informações técnicas e que pouco foram executados pelo Município”, e apesar do município não executar o que a empresa Imdico passou, essa empresa ainda subcontratou dois funcionários, o que pode ser considerado ilegal.
Outra questão também que a Dinanci Vieira prestou falso testemunho, onde no relatório consta que ela agiu de má fé e tentando ludibriar a CPI.
E mais uma vez o Capão Bonito I entra na mídia, onde segundo o relatório consta que a empresa Ar Pavimentação e Sinalização Eireli ganhou o aditivo do contrato 3983/2022 e que aponta indícios de crimes licitatórios, de peculato e possíveis irregularidades.
Mas como assim? Depois de finalizarem as obras e ganharem esse aditivo de mais de R$ 1.492.525,67 com a justificativa de que os valor para realizar o serviço era insuficiente, após eles terminarem as obras no Capão Bonito I, os vereadores receberam diversas denúnicias sobre a real situação do assentamento, onde tinha ausência de revestimento primário e da sinalização contratada.
Os moradores ainda relataram que as estradas estavam impossíveis de trafegar, visto que estava causando atolamento dos caminhões, prejudicando o escoamento dos grãos da região.
A Comissão Parlamentar de Inquérito ainda argumenta que a prefeitura é responsável por fiscalizar e executar esses contratos e se não fez isso, ela está sendo cumplice da ilegalidade.
“Portanto, se administração pública aceita a entrega de uma obra que não atende ao contrato, ela é considerada coautora da ilegalidade”, argumentam os membros da comissão.
Esse relatório da CPI poderá ser aprovado ou não na Sessão Extraordinária pela Câmara Municipal na manhã de quinta-feira (26), pelos vereadores e caberpa também ao Ministério Público do município dar continuídade ou não nele.
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