O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve o bloqueio de até R$ 714.820,30 em bens, direitos e valores de Claudinho Serra e outros envolvidos em uma ação decorrente da Operação Tromper. O valor é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) como possível prejuízo aos cofres públicos.
A decisão mais recente foi proferida em 18 de setembro. O Tribunal, ao analisar recurso, modificou parte da medida cautelar determinada anteriormente e restringiu a suspensão das atividades das empresas AR Pavimentação e GC Obras ao Contrato nº 136/2022, firmado com a Prefeitura de Sidrolândia.
O contrato investigado envolve serviços de melhorias e encascalhamento de estradas rurais nos assentamentos Capão Bonito e Laguna. Inicialmente, a decisão judicial havia impedido as empresas de atuar em contratos com qualquer ente público. Na segunda instância, porém, o TJMS entendeu que uma proibição tão ampla exigiria demonstração individualizada de irregularidades nos demais contratos.
Bloqueio permanece
Apesar da alteração na restrição às empresas, o bloqueio patrimonial foi mantido. A medida alcança Claudinho Serra, ex-secretário de Fazenda de Sidrolândia e ex-vereador de Campo Grande; os empresários Edmilson Rosa, da AR Pavimentação, e Cleiton Nonato Correia, da GC Obras; além do ex-servidor Thiago Rodrigues Alves.
Segundo o MPMS, a investigação aponta suspeitas de direcionamento de licitação, superfaturamento e irregularidades em aditivos contratuais. Um dos pontos questionados envolve um serviço que teria sido acrescentado posteriormente ao contrato, resultando em aproximadamente R$ 700 mil adicionais. Uma análise técnica também apontou possível superfaturamento de R$ 14.820,30, valores que compõem o montante de R$ 714.820,30 utilizado como referência para a indisponibilidade.
Outro elemento citado na investigação é a alteração da distância considerada para o transporte de materiais, que teria passado de 1 quilômetro para 10 quilômetros, sem justificativa técnica apontada pelos investigadores.
“Solta o combustível”
A investigação também reúne mensagens e interceptações que, segundo o Ministério Público, indicariam a utilização de códigos para tratar de supostos pagamentos ilícitos.
Entre as expressões citadas está “solta o combustível”, que, conforme a acusação, seria utilizada para cobrar repasses após a emissão de notas fiscais e a liberação de recursos públicos. As alegações fazem parte da investigação e ainda estão sujeitas ao contraditório e à ampla defesa.
Com a decisão do TJMS, caso o Ministério Público pretenda ampliar a suspensão para outros contratos das empresas, deverá apresentar elementos e provas individualizadas que demonstrem eventuais irregularidades em cada contratação.
Os envolvidos ainda podem apresentar suas defesas no processo. A defesa de Claudinho Serra informou que não havia sido notificada da decisão, enquanto os demais citados também foram procurados para manifestação. O espaço permanece aberto para os envolvidos.
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