O programa IntegraJus Mulher que reduz tempo de tramitação de medidas protetivas em Mato Grosso do Sul concorre na 8ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP), que tem reconhecimento nacional. Esta iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A iniciativa utiliza tecnologia para agilizar a concessão e o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, aproximando as instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas, pela decisão judicial e pela execução das determinações da Justiça. O objetivo é reduzir o tempo de resposta do Estado e fortalecer a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O IntegraJus Mulher é o primeiro fluxo 100% digital do país para esse procedimento e estabelece uma interoperabilidade inédita entre os sistemas do Poder Judiciário e da Segurança Pública para a tramitação de medidas protetivas de urgência. Por meio de integração via API, a comunicação entre as instituições ocorre de forma digital, desde o atendimento inicial da vítima na delegacia até a decisão judicial e o efetivo cumprimento do mandado.
Mais agilidade na proteção
Antes da implantação do programa, a tramitação podia levar até 48 horas e dependia de procedimentos físicos e manuais, como impressão de documentos, redigitação de informações e envio por e-mail. Com o novo fluxo, o tempo médio de tramitação passou a ser inferior a três horas. No projeto-piloto realizado em Batayporã, a melhor marca operacional registrada foi de 2 horas e 1 minuto.
Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, 17.097 medidas protetivas de urgência foram tramitadas integralmente em meio digital, demonstrando a capacidade de processamento e a aplicação prática da solução na rotina das instituições.
A integração também permite maior rapidez no cumprimento das determinações judiciais. Para isso, policiais civis e militares foram habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, possibilitando o atendimento das ordens judiciais inclusive durante plantões, finais de semana e feriados.
Outra medida adotada pela Sejusp é a gravação das oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. A ferramenta contribui para preservar as informações prestadas durante o atendimento e reduzir a necessidade de repetição dos relatos, minimizando a revitimização institucional.
Integração entre instituições
Formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o IntegraJus Mulher foi instituído em 11 de setembro de 2025. O programa reúne esforços da Segurança Pública e do Judiciário para tornar mais eficiente a resposta institucional à violência contra a mulher, utilizando a tecnologia para superar entraves burocráticos e dar maior fluidez à tramitação dos procedimentos.
Em maio de 2026, a iniciativa recebeu validação técnica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, iniciativa de resposta operacional do Judiciário no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no Prêmio Espírito Público representa uma oportunidade de dar visibilidade a uma iniciativa que alia inovação, integração institucional e resultados concretos para a sociedade.
“A participação do IntegraJus Mulher reforça o potencial da cooperação entre instituições públicas para desenvolver soluções inovadoras e aprimorar o atendimento à população. Ao integrar tecnologia, Segurança Pública e Justiça, o programa busca transformar o direito à proteção em uma resposta mais rápida e efetiva para mulheres em situação de violência”, destacou.
Prêmio
Organizado pelo Instituto República.org, organização filantrópica dedicada à produção de conhecimento e ao aprimoramento da gestão de pessoas na administração pública, o Prêmio Espírito Público busca reconhecer servidores e servidoras que lideram iniciativas capazes de melhorar os serviços oferecidos à população.
O Integrajus mulher concorre na categoria “Segurança Pública” junto com instituições como o Ministério de Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.
Joilson Francelino, Sejusp
Fonte: Governo do Estado de MS
Deixe um comentário