A Prefeitura de Sidrolândia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 019/2026, que institui o Programa Municipal de Auxílio-Representação. A proposta, que tramita em regime de urgência especial, tem como objetivo fornecer apoio financeiro a cidadãos que representem oficialmente o município em eventos de interesse público.
Quem pode ser beneficiado?
O auxílio é destinado a pessoas físicas que levem o nome de Sidrolândia a eventos regionais, estaduais, nacionais ou internacionais nas áreas cultural, esportiva, educacional, científica, técnica e institucional. O público-alvo inclui:
- Atletas e artistas;
- Estudantes e pesquisadores;
- Representantes de projetos sociais;
- Servidores públicos municipais, desde que atuem como representantes institucionais.
Para receber o benefício, o interessado deve comprovar residência em Sidrolândia, possuir regularidade fiscal e não ter pendências com a administração municipal.
O que o auxílio cobre?
O recurso, de natureza indenizatória (não gerando vínculo empregatício), pode cobrir total ou parcialmente despesas com:
- Transporte, hospedagem e alimentação;
- Taxas de inscrição e materiais específicos indispensáveis para a participação no evento.
Regras e Transparência
A prefeitura estabeleceu um limite global anual de R$ 300.000,00 para a execução do programa. A concessão não é automática e passará por uma análise técnica e de uma comissão avaliadora, que verificará a relevância do evento e o histórico do solicitante.
Após o retorno, o beneficiário terá até 30 dias úteis para apresentar uma prestação de contas detalhada, sob pena de ter que restituir o valor integral aos cofres públicos. Como contrapartida, o cidadão poderá ser solicitado a realizar palestras, relatórios técnicos ou apresentações culturais no município.
Justificativa da Gestão
Segundo a mensagem do Prefeito Rodrigo Borges Basso, a medida busca incentivar talentos locais que muitas vezes enfrentam limitações financeiras para participar de competições ou intercâmbios de conhecimento. O Executivo ressalta que o projeto não é uma política assistencial, mas sim um fomento institucional para fortalecer a imagem da cidade.
O projeto foi assinado em 10 de março de 2026 e aguarda a votação dos vereadores para se tornar lei.
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