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Projeto prevê auxílio de até um salário mínimo mensal e R$ 6 mil extras para mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade

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Proposta enviada por Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa prevê benefícios para vítimas de violência doméstica, filhos de mulheres vítimas de feminicídio e jovens que deixam instituições de acolhimento; mudanças podem entrar em vigor em 2027.
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Mulheres vítimas de violência doméstica, filhos de mulheres vítimas de feminicídio e jovens que deixam instituições de acolhimento poderão receber auxílio financeiro mensal de até um salário mínimo, além de um benefício adicional de até quatro salários mínimos para despesas essenciais. A proposta foi encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e prevê a reformulação do Programa Recomeços a partir de 2027.

O projeto divide o programa em três modalidades: Recomeços Mulher, Recomeços Filhos e Recomeços Jovem, cada uma com regras específicas de acesso, duração e concessão dos benefícios.

Auxílio para mulheres vítimas de violência

A modalidade Recomeços Mulher será destinada a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam acolhidas na Casa Abrigo Estadual. Elas poderão receber um salário mínimo por mês durante até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, mediante avaliação técnica.

O benefício poderá ser cancelado caso a mulher retorne voluntariamente ao convívio com o agressor ou tenha a medida protetiva revogada ou encerrada pela Justiça.

Filhos de vítimas de feminicídio terão apoio financeiro

O Recomeços Filhos atenderá crianças e adolescentes menores de 18 anos que perderam a mãe em decorrência de feminicídio.

O auxílio será equivalente a um salário mínimo mensal, destinado ao conjunto de filhos e dependentes da vítima, independentemente da quantidade de beneficiários. O pagamento será mantido até que o dependente mais jovem complete 18 anos.

Para receber, o responsável deverá comprovar guarda ou tutela, inclusive provisória, além da situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O projeto também estabelece que pessoas investigadas, processadas ou condenadas por participação no feminicídio não poderão receber o benefício como representantes legais dos filhos da vítima.

Jovens que deixam instituições também poderão receber

A terceira modalidade, Recomeços Jovem, será destinada a adolescentes de 16 a 18 anos que não foram adotados e vivem em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras.

O programa prevê depósitos mensais em uma poupança social digital, com possibilidade de saque quando o jovem completar 18 anos. O valor das contribuições será definido posteriormente por regulamentação.

Após atingir a maioridade, jovens que permanecerem em situação de vulnerabilidade poderão receber um salário mínimo mensal por até seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, mediante avaliação técnica.

Benefício extra poderá chegar a quatro salários mínimos

Além dos pagamentos mensais, o projeto autoriza a concessão de um auxílio adicional de até quatro salários mínimos, em parcela única, para beneficiários de qualquer uma das três modalidades.

O recurso poderá ser utilizado para despesas com aluguel, compra de móveis, utensílios domésticos, deslocamento e outros itens essenciais previstos em regulamento. A liberação dependerá de avaliação técnica.

A proposta também proíbe o uso dos valores em apostas, jogos de azar, bebidas alcoólicas, produtos derivados do tabaco e substâncias proibidas. O descumprimento das regras poderá resultar no desligamento do beneficiário.

Mudanças previstas para 2027

Segundo a justificativa do governo estadual, a reformulação busca ampliar a proteção social e oferecer condições para que pessoas em situação de vulnerabilidade consigam reconstruir suas vidas e conquistar autonomia.

O projeto mantém os benefícios já concedidos e permite a continuidade dos pedidos em andamento, sem necessidade de novo requerimento apenas por causa das mudanças.

A proposta revoga a Lei Estadual nº 6.387, de março de 2025, que criou o programa, e estabelece novas regras para sua execução. A ampliação das despesas dependerá de previsão orçamentária e estimativa de impacto financeiro.

Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador, o novo Programa Recomeços entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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