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Riedel propõe aumento do ICMS de 17% para 19% e apresenta pacote com 26 projetos para MS

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Governador Eduardo Riedel (PP) anunciou série de medidas para seu próximo mandato (Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)
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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), apresentou nesta terça-feira (17) um pacote com 26 projetos de lei que pretende implementar a partir de 2027. Entre as principais propostas está o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17% para 19%, além de uma ampla reforma administrativa na estrutura do Governo Estadual.

As propostas foram divididas em quatro blocos: medidas fiscais, reforma administrativa, combate à pobreza e projetos diversificados. O pacote será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), com previsão de distribuição dos textos na quarta-feira (18), para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo o Governo, uma das justificativas para as mudanças é a necessidade de adequar a arrecadação estadual às regras de transição da reforma tributária nacional. A partir de 2027, a participação dos estados na distribuição dos recursos do novo sistema de impostos será calculada com base na média de arrecadação de 2026 e 2027.

Aumento do ICMS pode elevar preços

A principal medida econômica do pacote é a elevação de dois pontos percentuais na alíquota geral do ICMS, que passaria de 17% para 19%. A mudança poderá refletir nos preços finais de produtos e serviços comercializados em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o secretário de Governo, Rodrigo Perez, mesmo com o reajuste, a alíquota estadual permanecerá abaixo da média nacional, estimada em 19,3%.

O Governo calcula que o aumento poderá gerar aproximadamente R$ 1,02 bilhão a mais por ano na arrecadação estadual. A medida também busca compensar a queda nas receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia.

Conforme Riedel, a arrecadação com essa atividade caiu de R$ 2 bilhões em 2022 para uma previsão inferior a R$ 900 milhões em 2026, representando uma perda anual de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

O governador afirmou que pretende preservar benefícios fiscais considerados importantes para a população de baixa renda, especialmente nas áreas de medicamentos, transporte e produtos essenciais. Também estabeleceu um prazo de dois anos para revisão da política fiscal, com possibilidade de redução futura da alíquota.

O setor produtivo apresentou uma alternativa. A Fecomércio sugeriu que o ICMS seja elevado para 18% em 2027, com retorno automático aos atuais 17% em 2028.

Reforma administrativa prevê divisão de secretarias

Outro eixo importante do pacote é a reorganização da estrutura administrativa do Governo Estadual.

A proposta prevê o desmembramento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas: a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps).

Segundo o Governo, a divisão pretende fortalecer as ações de segurança pública e ampliar o enfrentamento às facções criminosas.

A Secretaria de Cidadania será incorporada à Secretaria de Administração (Sead), enquanto a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) será desmembrada. Com isso, a Fundtur ficará vinculada à Semadesc, a Fundesporte à Secretaria de Educação e a Fundação de Cultura à Casa Civil.

O projeto também prevê a transferência das atribuições de logística da Seilog para a Semadesc. Já a Segov e a Sefaz serão mantidas, mas passarão por uma reorganização de competências.

Novos benefícios para famílias e mulheres

O terceiro bloco reúne sete propostas voltadas ao combate à extrema pobreza e à proteção das mulheres.

Entre as medidas está a previsão de gratuidade na conta de energia elétrica para beneficiários com consumo mensal de até 220 kWh.

Outra proposta prevê o pagamento adicional de R$ 300 para mulheres que já recebem R$ 450 do programa Mais Social e frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Governo também pretende permitir que o benefício Criança na Creche, de R$ 600, seja acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na área da educação, a proposta prevê a reserva de 600 vagas do programa MS Supera para mulheres vítimas de violência doméstica, com pagamento de bolsa equivalente a um salário mínimo para cursarem o ensino superior.

Outro destaque é a criação do programa Recomeços, destinado a adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. A iniciativa prevê formação profissional a partir dos 16 anos, auxílio mensal de R$ 450 e apoio para moradia e mobília após a saída dos abrigos.

A proposta busca oferecer condições de autonomia aos jovens e reduzir a vulnerabilidade ao aliciamento por facções criminosas.

Refis terá descontos de até 90% em multas e juros

O pacote também prevê mudanças na política tributária estadual e a criação de um novo Refis para renegociação de dívidas com o Governo.

A proposta estabelece desconto de 90% sobre multas e juros para contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única.

Entre outras alterações estão mudanças no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com alíquotas entre 1% e 3% para heranças e isenção para bens avaliados em menos de R$ 100 mil.

No IPVA, o Governo pretende estabelecer em lei a alíquota de 3%, atualmente reduzida por decreto. Também será mantida a isenção no primeiro emplacamento de carros populares, benefício que, segundo o Executivo, contempla aproximadamente 70% dos veículos.

Já o programa Prodesenvolve deverá passar a contar com cobrança progressiva de 3%, 5% e 7%, conforme os incentivos fiscais recebidos pelas empresas. Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente ao desenvolvimento econômico estadual.

O Governo informou ainda que serão preservados benefícios fiscais relacionados à cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público. Incentivos que vencem neste ano e já cumpriram sua finalidade deverão ser encerrados.

Governo prevê R$ 600 milhões em empréstimos

O pacote também inclui a previsão de contratação de R$ 600 milhões em operações de crédito para investimentos na área da saúde.

Outra medida é a criação de um regime de controle de gastos públicos, com mecanismos para limitar o crescimento das despesas do Poder Executivo.

Pela proposta, quando as despesas de custeio atingirem o limite estabelecido, serão acionados cortes automáticos para controlar os gastos, preservando os recursos destinados aos investimentos.

Os 26 projetos ainda precisarão passar pela análise e votação dos deputados estaduais. Caso sejam aprovados, as medidas poderão começar a ser implementadas a partir de 2027.

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