Os contribuintes que possuem débitos com o município de Sidrolândia precisam ficar atentos ao prazo final de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A oportunidade para regularizar as pendências termina no dia 12 de novembro, próxima quarta-feira, e oferece condições especiais para quem deseja colocar as contas em dia.
O programa permite escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até 24 vezes, com descontos que variam conforme a modalidade escolhida.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o benefício é de 100% de desconto em juros, multas e correção monetária, garantindo uma redução significativa no valor total da dívida.
Já os contribuintes que preferirem parcelar também poderão aproveitar condições especiais. Confira:
Confira os descontos do Refis
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros, multas e correção monetária.
- De 2 a 6 parcelas: 100% de desconto em juros e multas e 50% na correção monetária.
- De 7 a 18 parcelas: 70% de desconto em juros e multas.
- De 19 a 24 parcelas: 50% de desconto em juros e multas.
A Etapa II do Refis teve seu prazo prorrogado por meio do Decreto Municipal nº 335, de 11 de agosto. As demais regras, requisitos e obrigações estabelecidos pelo programa permanecem inalterados.
Instituído pela Lei Municipal nº 2.344/2026, com alterações previstas na Lei Municipal nº 2.347/2026, o programa busca facilitar a regularização dos débitos municipais.
Onde regularizar os débitos?
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação, localizado na Rua Santa Catarina, nº 705, região central de Sidrolândia.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h. Também é possível obter informações pelo WhatsApp, no número (67) 99673-4914.
Atenção: o prazo termina em 12 de novembro. Após essa data, encerra-se a oportunidade de adesão às condições especiais oferecidas pelo Refis.
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