O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em Brasília (DF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação, com apoio dos três representantes de Mato Grosso do Sul: Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP).
A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial. O texto também determina que as novas regras sejam aplicadas aos contratos de trabalho já existentes.
O único voto contrário à PEC foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para aprovação, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes do Senado.
Tereza Cristina muda de posição e vota a favor
Um dos destaques da votação foi a mudança de posicionamento da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina. Durante a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela havia votado contra o relatório favorável à PEC, acompanhando outros parlamentares que questionavam a adoção de uma regra única para diferentes atividades profissionais.
Na ocasião, a senadora afirmou que não era contrária à redução da jornada, mas defendia uma discussão mais aprofundada sobre os impactos da mudança.
“É muito complicado colocar na Constituição a definição de uma escala fixa. Não sou contra a redução da jornada de trabalho, mas precisamos discutir com profundidade os impactos dessa mudança”, declarou.
No plenário, entretanto, Tereza Cristina votou favoravelmente à proposta tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Soraya defende escala 5×2 e Nelsinho destaca saúde do trabalhador
A senadora Soraya Thronicke já havia manifestado apoio ao fim da escala 6×1 antes da votação. Ela classificou a mudança como uma demanda legítima dos trabalhadores e afirmou que adotou a jornada 5×2 em sua própria empresa, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Segundo Soraya, esse modelo pode proporcionar maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Já o senador Nelsinho Trad defendeu a redução da jornada com foco na saúde física e mental dos trabalhadores. Médico do trabalho, ele argumentou que a rotina profissional se tornou mais intensa ao longo das últimas décadas e que um dia adicional de descanso pode favorecer a convivência familiar, a recuperação física e a produtividade.
“Essa medida veio num bom tempo e numa boa hora”, afirmou o senador ao defender a proposta.
Como ficará a jornada de trabalho?
A mudança prevista na PEC será implementada de forma gradual, caso o texto seja promulgado conforme aprovado.
O cronograma estabelece duas etapas:
- Dois meses após a promulgação: o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso.
- 14 meses após a promulgação: o teto chegará a 40 horas semanais, um ano depois da primeira redução.
A jornada normal continuará limitada a oito horas por dia. O texto também proíbe a redução nominal ou proporcional dos salários em decorrência da mudança e determina que as novas regras alcancem os contratos de trabalho já em vigor.
A proposta prevê ainda que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para preservar empregos e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Proposta segue para promulgação
A PEC nº 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro e chegou ao plenário sem alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados.
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a proposta não depende de sanção presidencial. O próximo passo é a promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mudança, portanto, ainda depende da conclusão dessa etapa formal para que o cronograma previsto comece a valer.
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