A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria da vereadora Shirlei Pigosso Basso (PL), que estabelece normas de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de manejo especial em locais públicos do município.
A proposta foi apresentada durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de maio e tem como principal objetivo regulamentar o manejo seguro desses animais, promovendo a proteção da população e incentivando a posse responsável por parte dos tutores.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destacou que a medida surge diante da crescente preocupação da comunidade com casos envolvendo ataques de cães em vias públicas e outros espaços de convivência coletiva.
“O presente Projeto de Lei tem como finalidade regulamentar o manejo seguro de cães de grande porte e/ou de manejo especial no Município de Sidrolândia/MS, estabelecendo medidas preventivas voltadas à proteção da coletividade e à promoção da posse responsável”, afirmou a vereadora.
Segundo o texto, a iniciativa busca reduzir riscos de acidentes que podem resultar em ferimentos graves, além de minimizar impactos emocionais às vítimas e aumentar a sensação de segurança da população.
Durante a votação, todos os vereadores presentes se manifestaram favoravelmente à proposta, demonstrando consenso em torno da importância da adoção de medidas preventivas para garantir a convivência harmoniosa entre moradores e animais.
Com a aprovação e posterior sanção da lei, Sidrolândia passa a contar com um instrumento legal voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e segurança, estabelecendo critérios para a condução responsável de cães de grande porte e de manejo especial em espaços públicos.
A expectativa é de que a nova legislação contribua para a prevenção de incidentes, promova a conscientização dos tutores e assegure maior tranquilidade à população nos locais de circulação coletiva.
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