O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (24) o retorno imediato do prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), ao exercício do cargo. O gestor estava afastado das funções há mais de oito meses em decorrência de investigações relacionadas a um suposto esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 15 milhões.
A decisão foi proferida pelo ministro relator do caso, que considerou excessivo o período de afastamento sem justificativas suficientes para a manutenção da medida cautelar. Além de autorizar o retorno ao cargo, o magistrado também revogou a proibição que impedia Budke de acessar as dependências da Prefeitura de Terenos.
Apesar da decisão favorável, o prefeito continuará submetido a medidas cautelares. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com os demais investigados envolvidos no processo.
Em nota divulgada após a decisão, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa, responsáveis pela defesa de Henrique Budke, afirmaram que a medida reconhece a desnecessidade do afastamento e reforça a confiança na inocência do prefeito.
Segundo a defesa, o retorno ao cargo “contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do município”, destacando ainda a expectativa de que a inocência do gestor seja comprovada durante o andamento da ação judicial.
Entenda a investigação
O caso teve início em setembro de 2025, quando uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou a existência de uma suposta organização criminosa atuando dentro da administração municipal.
De acordo com as investigações, servidores públicos teriam participado de um esquema de manipulação de licitações para beneficiar empresas previamente selecionadas. Os editais públicos, segundo o Gaeco, simulavam processos concorrenciais, mas eram direcionados para favorecer integrantes do grupo investigado.
As apurações também indicam que empresários envolvidos realizavam pagamentos de propina a servidores municipais. Em troca, os funcionários públicos atestavam falsamente a entrega de produtos e a execução de serviços que, segundo os investigadores, nunca foram efetivamente realizados.
Além disso, os servidores teriam facilitado a liberação de pagamentos referentes a notas fiscais vinculadas aos contratos firmados entre as empresas investigadas e a Prefeitura de Terenos.
A investigação segue em andamento e os fatos ainda serão analisados pela Justiça. Até o momento, não há condenação definitiva dos envolvidos.
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