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TJMS condena Estado a pagar R$ 50 mil ao pai de preso morto dentro de penitenciária em MS

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Tribunal reconheceu falha na proteção de Thyago Romero Ormond, assassinado por um detento que já tinha histórico de homicídio e ordem judicial de internação psiquiátrica.
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O Estado de Mato Grosso do Sul terá de pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ao pai de Thyago Romero Ormond, de 38 anos, morto por outro detento dentro da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande. A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na última quinta-feira (12), e reformou uma sentença de primeira instância que havia negado o pedido da família.

O entendimento do Tribunal foi de que o Estado falhou no dever de garantir a integridade física do preso, principalmente porque o autor do assassinato já possuía histórico de violência dentro do sistema penitenciário e uma ordem judicial de internação psiquiátrica expedida meses antes do crime. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (16).

Thyago morreu em 2 de janeiro de 2025, na cela 9 do pavilhão 100, bloco 4, destinada a presos com problemas psiquiátricos. Policiais penais encontraram o corpo durante a entrega do café da manhã. A vítima apresentava ferimentos na cabeça e no rosto, e a certidão de óbito apontou traumatismo cranioencefálico como causa da morte.

Na mesma cela estavam outros quatro detentos, entre eles Juliano de Lacerda Bittencourt, conhecido como “Avatar”, que confessou o assassinato. Conforme os registros policiais, ele agrediu Thyago repetidamente, batendo a cabeça da vítima contra o chão. Na ocasião, afirmou ter recebido uma suposta “ordem divina” para cometer o crime.

Tribunal reconheceu falha na proteção ao detento

A ação judicial foi apresentada pelo pai da vítima, Álvaro Gomes Ormond, que buscou reparação pelos danos morais causados pela morte do filho. A família sustentou que o Estado foi omisso ao permitir que Thyago dividisse a cela com um detento que já havia cometido outro homicídio dentro de uma unidade prisional.

Inicialmente, o pedido foi negado, em março deste ano, pelo juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande. Na decisão, o magistrado considerou que não havia provas de ameaças anteriores contra Thyago nem elementos suficientes para demonstrar que os policiais penais poderiam ter impedido a agressão.

Ao analisar o recurso, o desembargador Alexandre Raslan apresentou entendimento contrário. Relator do processo, ele destacou que o Estado tem o dever de proteger a vida e a integridade física das pessoas sob sua custódia, adotando medidas preventivas para evitar episódios de violência entre os internos.

Segundo o magistrado, essa obrigação não se limita à atuação dos agentes durante uma agressão, mas também envolve a avaliação dos riscos, a escolha dos detentos que compartilham as celas e a vigilância dentro das unidades prisionais.

Em seu voto, Raslan afirmou que a administração penitenciária poderia e deveria ter adotado precauções para evitar o assassinato. A indenização de R$ 50 mil levou em consideração a gravidade do episódio, o sofrimento causado ao pai da vítima e a necessidade de prevenir novas ocorrências.

Assassino já havia matado outro detento

O histórico de Juliano de Lacerda Bittencourt também pesou na discussão sobre a responsabilidade do Estado.

Em setembro de 2022, ele matou Renato Geovane Alves dentro da Penitenciária Gameleira II, em Campo Grande. Naquele período, Juliano já estava preso pelo assassinato de Ivonete Bartolomeu, de 64 anos, ocorrido em agosto do mesmo ano, em Sidrolândia.

Em abril de 2024, no processo relacionado à morte de Renato, a Justiça reconheceu a inimputabilidade de Juliano e determinou sua internação em unidade adequada para tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de três anos.

Mesmo com essa determinação judicial, ele permaneceu no sistema penitenciário e dividia cela com outros internos. Após a morte de Thyago, em janeiro de 2025, a Justiça determinou novamente sua internação, além de avaliação médica e providências para mantê-lo isolado.

Juliano tinha diagnóstico de esquizofrenia e, conforme registros do processo, havia declarado que não tomava os medicamentos prescritos na unidade prisional por acreditar que conseguia controlar a doença.

Estado tentou limitar indenização a R$ 5 mil

Durante o processo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defendeu que os agentes penitenciários não tinham conhecimento de ameaças específicas contra Thyago e, portanto, não poderiam prever o ataque.

A defesa também argumentou que a administração penitenciária havia atendido solicitações anteriores da vítima para mudança de cela. A Procuradoria pediu a manutenção da sentença que negou a indenização ou, caso o Tribunal reconhecesse a responsabilidade estatal, que o valor não ultrapassasse R$ 5 mil.

O entendimento, porém, não foi acolhido pelos integrantes da 5ª Câmara Cível. Além do relator Alexandre Raslan, participaram do julgamento a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente e o desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida. Todos votaram pela reforma da decisão de primeira instância.

A condenação estabelece o pagamento de R$ 50 mil ao pai de Thyago. A decisão ainda admite a apresentação de recursos às Cortes superiores.

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