A Prefeitura de Sidrolândia segue com a segunda etapa do Maior REFIS da História, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. O prazo para adesão termina no dia 12 de agosto, e a iniciativa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O programa possibilita a regularização de dívidas tributárias e não tributárias com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e correção monetária, dependendo da forma de pagamento escolhida. A medida busca facilitar a renegociação dos débitos, incentivar a regularização fiscal e reduzir a inadimplência no município.
Descontos variam conforme a forma de pagamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto sobre juros, multas e correção monetária.
Já quem preferir parcelar o débito entre 2 e 6 vezes contará com 100% de desconto sobre juros e multas, além de 50% de desconto na correção monetária.
Para parcelamentos de 7 a 18 vezes, o benefício será de 70% de desconto sobre juros e multas. Já os acordos firmados entre 19 e 24 parcelas terão 50% de desconto sobre juros e multas.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
Quem pode aderir ao programa
O REFIS contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo aqueles que já estejam em cobrança judicial ou possuam parcelamentos anteriores, desde que atendam às exigências previstas na legislação municipal.
A Prefeitura ressalta que os débitos referentes ao exercício de 2026, como o IPTU deste ano, não fazem parte das condições oferecidas pelo programa.
Atendimento é realizado no Departamento de Tributação
Os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação de Sidrolândia, localizado na Rua Santa Catarina, nº 705, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h.
Também é possível esclarecer dúvidas e obter mais informações por meio do WhatsApp (67) 99673-4914.
Regularização evita encargos e garante benefícios
Além dos descontos oferecidos, a regularização dos débitos evita o aumento da dívida com novos encargos financeiros e permite que o contribuinte volte a emitir certidões negativas, documento frequentemente exigido em financiamentos, licitações e diversos outros procedimentos.
Com o encerramento da segunda etapa previsto para 12 de agosto, a orientação é que os contribuintes procurem o setor de tributação o quanto antes para aproveitar as condições especiais do programa e regularizar sua situação junto ao município.
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