A Câmara Municipal de Miranda solicitou oficialmente à Prefeitura o envio do contrato firmado com a Editora Avante, alvo da Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo é analisar os documentos relacionados ao acordo de mais de R$ 1 milhão, firmado em 2022, que está no centro das investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Segundo o presidente da Câmara, vereador Michel Roger (PSDB), o Legislativo já encaminhou um ofício ao Executivo e aguarda o envio da documentação para avaliar os detalhes da contratação.
“A Câmara já oficializou a Prefeitura pedindo o contrato para ser analisado. Estamos esperando a Prefeitura responder ao ofício”, afirmou o parlamentar.
Contrato de mais de R$ 1 milhão está sob investigação
O contrato em questão, de nº 208/2022, foi celebrado entre a Prefeitura de Miranda e a empresa Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda., conhecida como Editora Avante, no valor de R$ 1.044.355,00.
A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação para situações específicas. No entanto, as investigações do MPMS levantaram dúvidas sobre a legalidade da contratação, uma vez que a empresa havia sido criada em novembro de 2021 e, segundo o Gaeco, não possuía notoriedade ou experiência suficiente para justificar um contrato milionário sem concorrência pública.
Operação investiga esquema de R$ 27 milhões
A Operação Gutenberg apura um suposto esquema de fraudes em contratos para aquisição de livros didáticos e paradidáticos, além de possíveis desvios envolvendo a área da saúde em diversos municípios sul-mato-grossenses.
De acordo com as investigações, integrantes do grupo investigado teriam condicionado a autorização de procedimentos de saúde, como exames, cirurgias e vagas hospitalares na rede estadual, à compra dos materiais fornecidos pela empresa.
Ao todo, a organização investigada teria movimentado cerca de R$ 27 milhões em recursos públicos por meio de contratos firmados com 17 municípios de Mato Grosso do Sul. A operação resultou no cumprimento de 14 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão.
Prefeitura afirma que contratação seguiu a lei
Na época da assinatura do contrato, a Prefeitura de Miranda já era administrada pelo atual prefeito Fábio Florença (PSDB).
Questionada sobre o caso, a administração municipal informou, por meio do secretário de Administração, João Paulo, que a contratação ocorreu dentro dos parâmetros legais vigentes.
Em nota, a Prefeitura afirmou que não possuía qualquer relação pessoal com os proprietários da empresa e que todo o processo ocorreu de forma institucional pelos setores técnicos competentes.
Ainda segundo a administração, a inexigibilidade de licitação foi fundamentada na exclusividade dos materiais fornecidos pela editora, respaldada por documentação técnica e cartas de exclusividade apresentadas durante o processo.
A Prefeitura também declarou que está à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Investigação começou justamente em Miranda
Conforme o relatório do Gaeco, as investigações tiveram origem em uma denúncia anônima encaminhada ao órgão em junho de 2023. O documento chamava atenção para o fato de uma empresa recém-criada, sediada em São Bernardo do Campo (SP) e com capital social de apenas R$ 40 mil, ter firmado um contrato superior a R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda.
As diligências iniciais apontaram que, poucos meses após sua criação, a Editora Avante passou a firmar contratos milionários com diversas prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Além de Miranda, o Gaeco identificou indícios de irregularidades em contratos celebrados com os municípios de Ivinhema, Ladário, Angélica, Douradina e Bonito, todos também realizados por inexigibilidade de licitação. Segundo o Ministério Público, a empresa ainda mantinha contratos com outros municípios do Estado, totalizando aproximadamente R$ 27 milhões em recursos públicos.
As investigações prosseguem sob responsabilidade do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que apura a existência de um esquema criminoso envolvendo contratações públicas e possíveis benefícios indevidos relacionados à área da saúde. Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.
*Com informações jornal Midiamax*
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